Foi homologado nesta terça-feira (11.08), pelo Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia, acordo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg) e a Saneamento de Goiás S/A (Saneago). A iniciativa beneficiará 586 trabalhadores representados pela entidade na ação.
A reclamatória trabalhista foi ajuizada pelos advogados Neliana Fraga e Thiago Fraga, da equipe Marden e Fraga Advogados Associados, responsável pelo jurídico do Stiueg. O processo já estava em fase de execução quando o sindicato conseguiu firmar o acordo com a Saneago, que totaliza R$ 10.198.765,50, fato que ganha grande relevância considerando a crise econômica e social vivenciada em decorrência da pandemia do coronavírus.
Os advogado explicam que, no processo, foi reconhecido o direito dos trabalhadores ao recebimento dos reflexos das diárias pagas em valor superior a 50% do salário base dos empregados, como férias, um terço proporcional, décimo terceiro e FGTS. Além disso, foram deferidas as diferenças de horas extras pela não inserção das diárias pagas mês a mês, na base de cálculo da parcela, bem como os respectivos reflexos legais.
Processo ATOrd 0012089-83.2015.5.18.008
