O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrou nesta quarta-feira (12/8) a Operação Grande Família, que visa desarticular organização criminosa especializada em simular competição em procedimento licitatório. São apuradas fraudes na aquisição de cestas básicas no Município de Goiânia, sacos de lixo e outros itens, mediante a utilização de diversas pessoas jurídicas pertencentes ao mesmo grupo familiar.
Desde cedo, estão sendo ou já foram cumpridos 8 mandados de prisão (sendo 2 preventivas e 6 temporárias) e 17 mandados de busca e apreensão (8 em residências, 4 em empresas privadas e 4 em órgãos públicos e 1 em entidade do terceiro setor). São eles: Prefeitura de Goiânia, Secretaria Municipal de Assistência Social, Comurg, prefeitura de Aparecida de Goiânia e no Serviço Social do Comércio (Sesc).
As prisões e buscas e apreensões foram decretadas pela juíza Placidina Pires, da Vara de Feitos Relativos a Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais. Em sua decisão, a juíza acolheu ainda o pedido do MP-GO de quebra de sigilo telefônico de envolvidos na investigação.
Conforme apontado pelo MP, durante as investigações observou-se que uma das empresas da suposta organização criminosa celebrou, em 2020, contrato no valor de R$ 5.002.500,00, por dispensa de licitação, para fornecer 75 mil cestas básicas para à população carente de Goiânia, em razão da pandemia da Covid-19. Segundo a investigação, durante a execução do contrato, o grupo criminoso apresentou documentos falsos para aumentar o valor do contrato e maximizar os lucros.
A apuração indica ainda que a empresa contratada para fornecer os alimentos é de fachada. As cestas estavam alojadas em outra empresa pertencente ao mesmo grupo familiar. Outro indício da atuação em conjunto para direcionar as compras públicas é o fato de que a contabilidade de todas as empresas era feita em uma das empresas.
Modus operandi
O modus operandi nas fraudes relacionadas à compra de sacos de lixo era o mesmo e o período das concorrências simuladas, neste caso, vai de 2005 a 2018. Há, ainda, indícios de que servidores públicos tenham recebido altos valores das empresas pertencentes ao grupo criminoso, com contratos, ao longo dos anos, que passam dos R$ 100 milhões.
Ao longo do tempo em que realizou as simulações de concorrência, a organização criminosa constituiu 9 empresas, 4 das quais ainda estão em funcionamento. Teriam sido utilizados “laranjas” para a criação das aludidas empresas.
A investigação aponta que as empresas dos investigados, em tese, se declararam falsamente como Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com o propósito de burlar a legislação tributária, por meio da obtenção de vantagens tributárias, trabalhistas e previdenciárias.
Posicionamentos
Em nota, a Prefeitura de Goiânia esclareceu que não é alvo da operação do Ministério Público que ocorreu nas sedes da Comurg, Semas e Semad. “A investigação visa obter informações sobre um grupo de empresas suspeito de fraudar licitações no período de 2009 a 2015”, informou.
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia informou, também por meio de nota, que não é alvo da operação órgão ministerial. O foco da operação são empresas que participam de licitações em órgãos públicos e que a Prefeitura foi acionada para repassar informações e documentos e, portanto, está colaborando com as investigações.
Sesc
O Sesc, em nota, afirma que foi acionado para colaborar com o MP com o repasse de informações e documentos. Segundo a entidade, foi solicitada uma cópia de um processo específico de compra de cestas básicas, que por decisão administrativa o processo foi cancelado e a compra não foi efetivada.
*Notícia atualizada às 10h45 do dia 12/08/2020
