Informativo – Dia 10 de agosto de 2020

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    Juiz confirma liminar que determinou o retorno de professora demitida por abandono de cargo ao quadro de docentes da UFG
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    TJGO anula ato administrativo que eliminou de concurso candidato por conta de registros policiais sem condenação
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    Juíza nega pedido de falência em face de indústria por dívida com apenas um único credor
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    Enel é condenada a indenizar empresária por corte de energia indevido em loja
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    Morador tem de indenizar vizinho por perturbação do sossego ao manter som ligado em alto volume
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    Estado deve indenizar estudante que sofreu queimaduras com experimento de aula de química
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    Justiça Eleitoral autoriza município de Goiânia a veicular propaganda de caráter educativo sobre a Covid
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    Sancionada lei que facilita renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas
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    Com mais de 2 mil inscrições, webinário da Megasoft reúne juristas de Direito Eleitoral
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    De maio a 4 de agosto Judiciário brasileiro realizou 366. 278 mil audiências por videoconferência
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    Justiça poderá ter prazo de 180 dias para analisar ação após concessão de liminar
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    Coluna Ponto de Vista – Alterações na Lei de Recuperação Judicial podem não ser suficientes para superar a crise
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    Coluna Direito do Cidadão – Proteção de dados pessoais de pessoas falecidas
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    Artigo – Sindicância patrimonial: uma das inovações no Estatuto do Servidor Público
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    Artigo – Como garantir saúde e segurança aos trabalhadores em home office?
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