Informativo – Dia 03 de agosto de 2020

Juiz determina que Incra realize perícia médica para remoção de servidora que teve pedido paralisado por conta da pandemia
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Juiz determina que construtora conclua obras de infraestrutura em loteamento de Rubiataba
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Palestra Advocacia do Futuro abre programação do Mês da Advocacia nesta segunda-feira
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Motorista de aplicativo acusado de agredir passageira adolescente será indenizado
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Exigir documento de usuário para combater fake news não é o melhor caminho, avalia especialista
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Empresas se antecipam a decisão do STF e pedem devolução de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
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Justiça decreta indisponibilidade de bens de prefeito de Itumbiara por contrato irregular
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Jurista e escritor Renaldo Limiro discute Recuperação Judicial de Empresas em live da Acieg
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Projeto de lei obriga empregador a arcar com custos necessários ao teletrabalho
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Em ação que se originou por erro de contribuinte em declaração do IR, União não deve pagar honorários de sucumbência
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Reabertura das agências do INSS é adiada para 24 de agosto; advogado orienta sobre solicitação on-line
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Juiz entende que não cabe ao Judiciário autorizar advogado a usar Google Ads; TEDs da OAB ainda não são unânimes sobre o tema
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Coluna Ponto de Vista – Recuperação extrajudicial como solução para enfrentar os problemas financeiros decorrentes do coronavírus
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Coluna Direito do Cidadão – Como funcionam a AGU e a PGR: atribuições dos dois órgãos são às vezes confundidas
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Artigo – Inclusão além da lei, o ‘novo normal’ nas empresas
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