Informativo – Dia 30 de julho de 2025

Jovem advocacia propõe mudanças no Provimento 205/2021 da OAB para permitir divulgação de decisões e resultados de processo
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Lei aumenta pena para roubo e furto de cabos elétricos e de telefonia para até 15 anos de prisão
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TRT-GO afasta condenação de ex-empregado por chamar patrão de “lixo” em mensagem
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Caoa Montadora de Veículos é condenada indenizar jovem aprovado em seleção e não contratado
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Direito potestativo: juiz decreta divórcio liminar com base na vontade de um dos cônjuges
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Morre Francisco José Taveira, titular do 4º Registro Civil de Goiânia; velório terá início às 8 horas
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500 novos peritos vão atuar para acelerar análise de benefícios do INSS em todo o País
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Reconhecida legitimidade de genitor para responder por dívida escolar mesmo sem assinatura no contrato
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MP recomenda que município de Jussara anule processos seletivos e convoque aprovados em concurso
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Coluna Defesa Criminal – O que o STF disse, o que não disse – e o que ainda precisa dizer sobre o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira?
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Artigo – O vencimento antecipado das dívidas e o pedido de RJ: um impasse à função social do produtor rural enquanto empresário
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TRF1 reconhece nulidade em avaliação psicológica e garante prosseguimento de candidata em concurso da PF
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