Durante o Colégio Nacional de Presidentes das Comissões da Jovem Advocacia, realizado no último dia 24 de julho, em Natal (RN), lideranças da jovem advocacia apresentaram proposta de alteração do Provimento nº 205/2021, que regulamenta a publicidade e o marketing jurídico no país. O objetivo é permitir que advogados divulguem, de forma ética e responsável, decisões judiciais e resultados de processos nos quais atuam.
A proposta foi aprovada no encontro e encaminhada ao Grupo de Trabalho do Conselho Federal da OAB, responsável pela análise técnica e jurídica. A iniciativa foi liderada pela Comissão da Jovem Advocacia da OAB de Goiás (CAJ-GO), por meio do presidente Homero Neto, em conjunto com representantes das seccionais de Mato Grosso do Sul, Sergipe e Rio de Janeiro.
Segundo os proponentes, a proposta busca garantir maior visibilidade ao trabalho técnico de jovens profissionais, sem violar os princípios éticos que regem a profissão. O texto prevê critérios objetivos para a divulgação, com vedação a práticas mercantilistas ou sensacionalistas.
“É um avanço necessário. A proposta reconhece o direito do profissional de comunicar os frutos do seu trabalho, desde que com responsabilidade e sem apelo mercantil. A jovem advocacia precisa de instrumentos legítimos para se posicionar no mercado com ética e seriedade”, afirmou o presidente Homero Neto.
O Colégio marcou o início dos trabalhos da nova gestão (2025–2027) da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, vinculada ao Conselho Federal da OAB, e reuniu presidentes das comissões das 27 seccionais, conselheiros federais e integrantes da diretoria nacional da Ordem.
