A promotora de Justiça Caroline Ianhez denunciou esta semana o ex-vigilante penitenciário Samuel Silva dos Santos, que trabalhava na antiga Cadeia Pública de Formosa, por corrupção passiva, por facilitar a entrada de aparelho telefônico em estabelecimento prisional e pela promoção da fuga de detentos. Segundo a peça acusatória, o servidor público temporário aproveitou-se do cargo para solicitar valores em dinheiro dos presos em troca de facilitar a fuga de detentos e a entrada de celulares e drogas no presídio.
Conforme a denúncia, entre dezembro de 2016 e abril de 2017, Samuel arrecadou ao menos R$ 5.050,00 por negociar com detentos e detentas a entrega de 8 celulares, 600 gramas de maconha e 2 litros de pinga na unidade prisional de Formosa. “O denunciando, em consequência das vantagens indevidas recebidas dos familiares e amigos das presas, deixou propositadamente de desempenhar a função de vigilância que primordialmente lhe competia como servidor público”, argumentou a promotora.
A promotora ressalta que “a contabilização de número de celulares e quantidade de drogas que entraram no presídio, no período em que o ex-vigilante atuou na cadeia pública, pode ter sido bem maior que o número de celulares e drogas reconhecidamente comprovados no bojo da investigação criminal, ou seja, os fatos narrados na denúncia podem ser fatos infinitamente inferiores aos número de atos de corrupção efetivamente praticados pelo servidor”.
Além de facilitar a entrada de objetos proibidos no presídio, o ex-agente ajudou em duas ocasiões de fuga, em abril de 2017, fornecendo aos fugitivos uma serra e combinando com eles de deixar abertos os cadeados da cela na hora do escape. Fugiu um homem, antigo auxiliador de Samuel na distribuição de drogas e celulares no interior da unidade prisional. Já a outra evasão não se consumou porque outros agentes penitenciários flagraram a tentativa. Pela fuga tentada, o vigilante solicitou e recebeu a quantia de R$ 5.000,00.
O denunciado, que tinha contrato temporário com o Estado, foi afastado em 3 de maio de 2017, conforme Memorando 71/2017. Ele foi apontado pelos seus superiores como responsável pela fuga de um preso e por violar as regras da probidade e moralidade inerentes ao exercício da função pública.
Além de oferecer a denúncia, a promotora requereu ao juiz, por meio de cota (documento à parte da peça acusatória), o compartilhamento das provas que instruem a ação penal. O objetivo é fundamentar futura ação civil pública, na esfera da improbidade administrativa, contra o ex-vigilante penitenciário.
Na avaliação de Caroline Ianhez, o vínculo precário entre o servidor e o Estado de Goiás, bem como o baixo salário (R$ 1.400 na época), aliado à ausência de treinamento e processo seletivo adequados, podem contribuir para a corrupção dentro do sistema prisional.
O MP de Goiás tem como meta institucional para o biênio 2018/2019, em seu Plano Geral de Atuação (PGA), a reestruturação do sistema prisional em Goiás, bem como das unidades de internação de adolescentes infratores.
