O Ministério Público Federal em Luziânia/Formosa denunciou hoje, dia 10 de junho, João de Assis Pacífico, ex-prefeito de Novo Gama (cidade do entorno goiano do Distrito Federal localizada a 40 quilômetros de Brasília e a 182 quilômetros ao norte de Goiânia). Foram denunciados, também, Edgar José Gomes e Neide Araújo Magalhães, respectivamente secretário de finanças e contadora do Município durante a gestão de João Assis (2009/2012).
Segundo a denúncia, entre os meses de janeiro e dezembro de 2010, os denunciados inseriram informações falsas no banco de dados da Previdência Social, preenchendo os recibos de repasse à autarquia com valores diversos dos praticados na realidade. Em razão dessa conduta acabaram, também, por reduzir os valores de contribuição devidos pelo Município ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que caracteriza o crime de sonegação previdenciária.
O objetivo inicial da fraude seria a obtenção do chamado Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido pelo Ministério da Previdência Social. O CRP atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados. O documento é exigido, por exemplo, em casos de transferências voluntárias de recursos federais, celebração de contratos e recebimento de empréstimos por entidades da União.
De acordo com apuração inicial realizada pela própria Previdência Social, os denunciados informaram o repasse de mais de R$ 706 mil à autarquia quando, na realidade, o repasse não chegou a R$ 98 mil. Para o procurador da República Onésio Soares Amaral, autor da denúncia, o trio cometeu os crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações (artigo 313-A do CP) e sonegação de contribuição previdenciária (artigo 337-A, III, do CP). Para esses casos, a lei prevê penas que podem ultrapassar 12 anos de reclusão, além do pagamento de multa.
