“Trata-se de uma grande conquista para os municípios de Itapirapuã e Matrinchã”. Assim o promotor de Justiça Lucas Arantes Braga definiu a importância da assinatura do termo de ajuste de conduta entre o Ministério Público de Goiás, os dois municípios, seus Conselhos Tutelares e o conselheiro tutelar Marcos Alberto Carvalho dos Santos para a implementação de uma casa de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco. Ele acrescentou que essa era uma demanda antiga dos municípios, já que não havia local para abrigar menores em situação de risco nas duas cidades.
Pelo acordo, a unidade, que deverá funcionar como uma casa-lar no município de Itapirapuã, terá o apoio dos órgãos compromissários, sendo coordenada por Marcos dos Santos, que também é presidente do Conselho Tutelar de Matrinchã. Para viabilizar a instauração da unidade, os prefeitos se comprometeram a formalizar, no prazo de 60 dias, um convênio visando ao cofinanciamento para a estruturação e a manutenção da casa de acolhimento.
No mesmo prazo, o conselheiro Marcos dos Santos deverá providenciar local adequado para a instalação da unidade de acolhimento, que deverá ser localizada em área residencial e ter as mesmas características das casas da vizinhança, sem qualquer identificação ou nomenclatura que estigmatize as crianças e adolescentes que serão ali abrigados.
No acordo também foram definidas a infraestrutura mínima da unidade, tanto na área externa quanto interna. Também foram estabelecidas as obrigações pertinentes ao coordenador, que deverá, entre outras atribuições, elaborar o projeto político pedagógico da casa-lar, o seu regimento interno, além do registro da unidade nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e dos Adolescente e de Assistência Social.
Por fim, foram estabelecidos também os serviços que deverão ser oferecidos na unidade, com a definição de um repasse mensal, por parte dos dois municípios, de R$ 4 mil para a manutenção da unidade.
Audiências
Ao Ministério Público de Goiás caberá a realização de audiências públicas para a informar sobre a celebração do acordo e solicitar recursos e apoio da sociedade civil. Dessa forma, o promotor Lucas Braga já designou a realização de audiência no dia 16, às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal de Matrinchã e, no dia 17, às 18h30, no Plenário do Fórum de Itapirapuã. Fonte: TJGO
