Da Redação
Erro no preenchimento do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) tem deixado trabalhadores sem seguro desemprego em Goiás, segundo dados da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO). No período de janeiro a julho deste ano, 64.734 dos requerimentos não atenderam aos critérios; não forneceram corretamente os dados e, portanto, inviabilizaram o recebimento do seguro-desemprego. Além disso, entre 2013 até julho deste ano 151.539 incorreram nesta mesma situação.
Os dados fazem parte de levantamento estatístico feito pela SRTE/GO e que teve como objetivo verificar quantos trabalhadores que dão entrada no benefício do seguro-desemprego em Goiás estão aptos a recebê-lo. Conforme a chefe do Setor de Seguro Desemprego e Abono Salarial, Alessandra Souza dos Santos, os motivos para os indeferimentos são variados. “Porém, a maioria se dá por conta de informações que o empregador não fornece nos sistemas do CNIS”, afirmou Alessandra.
O CNIS, base de dados do governo federal, é importante ferramenta relativa a vínculos, remunerações e contribuições. O dados valem a qualquer tempo como prova de filiação à Previdência Social, tempo de contribuição e salários de contribuição, conforme Instrução Normativa INSS 45/2010. Para receber o seguro desemprego, os dados do trabalhador devem estar atualizados neste cadastro.
Entretanto, pode ocorrer que tais informações não constem no CNIS, por uma série de situações, seja em relação às contribuições ou remunerações, ou por dúvidas sobre a regularidade do vínculo. Podem ser motivadas por divergências ou insuficiências de dados relativos ao empregador, ao segurado, à natureza do vínculo, ou à procedência da informação.
O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Goiás, Arquivaldo Bites, é possível afirmar, com base nos dados levantados pela SRTE/GO, que o número de indeferimentos preocupa. “A principal causa identificada é o não preenchimento correto das informações do CNIS, cabendo um alerta aos contadores e empregadores para evitar prejuízo aos trabalhadores, que muitas vezes precisam recorrer à justiça trabalhista para conseguir receber o benefício”, disse Arquivaldo.
Fonte: SRTE-GO
