Em live promovida pela OAB-GO, diretor do foro de Goiânia diz que até o fim do mês PJD contemplará todos os processos criminais

Roberto Serra conduziu a conversa com o diretor do foro, juiz Paulo César Alves das Neves

O diretor do Foro da comarca de Goiânia e juiz titular da 5ª Vara Cível na capital, Paulo César Alves das Neves, anunciou na tarde desta sexta-feira (17) que o setor de informática do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) está implantando o processo eletrônico (PJD) para a área criminal. Segundo ele, a viabilização do sistema está prevista ainda para o fim do mês de abril, quando termina a suspensão dos prazos processuais determinada pelo Conselho Nacional de Justiça. Em breve, o CNJ deve decidir se haverá ou não prorrogação da suspensão. Mas a novidade é que o conselho já baixou portaria que coloca o home office por prazo indeterminado.

A informação foi anunciada durante a live “O funcionamento da Justiça em Goiás em tempos de coronavírus: primeira instância”, mediada pelo diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Roberto Serra da Silva Maia, e exibida no perfil da seccional goiana no Instagram. “Já implementamos o PJD para o auto de prisão em flagrante e medidas protetivas no plantão. Está sendo trabalhado agora para implantarmos o PJD por completo na área criminal”, afirmou.

Conforme apontado pelo diretor do foro, durante o Plantão Extraordinário adotado devido a pandemia do coronavírus, juízes continuam despachando, prolatando sentença mas os prazos estão suspensos. “Mesmo assim, os processos continuam tramitando. Questão relacionada de interesse dos advogados sobre os alvarás foi baixada portaria que permite alvará híbrido em que a escrivania já expede o documento, encaminha-o para instituição financeira e o valor já é enviado para o advogado ou parte”, afirma, assegurando que o judiciário está, na medida do possível, dando andamento aos processos ainda que os prazos estejam suspensos.

Sobre um pedido da OAB, Paulo César explicou que já determinou que o processo administrativo seja encaminhado à divisão de obras do Tribunal para que seja feito o projeto para criação de parlatório no fórum criminal. “Está andando e estamos buscando resolver esse problema para dar melhores condições pro advogado entrevistar seu cliente antes da realização da audiência de custódia”, frisou.