quinta-feira, 21 de março de 2019




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Plenário suspende julgamento sobre sacrifício de animais em rituais religiosos

Foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 494601, no...

Necessidade da administração pode justificar nomeação de candidato fora das vagas do edital

A ausência de prova de restrição orçamentária e a demonstração inequívoca de interesse por parte da administração pública podem justificar a nomeação de candidatos...

Separação judicial já é suficiente para afastar cobertura securitária pela morte de cônjuge

A separação judicial, por si só, basta para justificar a negativa de indenização securitária pelo falecimento de cônjuge, não sendo necessário aguardar o divórcio...

Contrato de financiamento estudantil é extinto em razão de falecimento do aluno

A 6ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Metago pagará adicional de insalubridade com base no salário básico

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Metais Goiás S.A (Metago), empresa pública em liquidação, a...

STF aprova reajuste de salário dos próprios ministros para 2019

Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quarta-feira (8) enviar ao Congresso Nacional...

Honorários de advogados públicos não constituem remuneração, diz TRF-5

O recebimento de honorários pelo advogado público não viola a determinação de remuneração exclusivamente por subsídio, “uma vez que não se caracterizam como remuneração,...

TST revoga regras de vestimenta para acesso ao Tribunal

A Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho informa que a presidência do órgão decidiu revogar o Ato 353/18, que dispõe sobre...

Mesários para eleições serão convocados até quarta-feira (8)

Cerca de 2 milhões de brasileiros serão convocados até a próxima quarta-feira (8) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para trabalharem como mesários nas eleições...

Falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais

Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes em eventuais procedimentos...

Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide Primeira Turma

As empresas submetidas a processos de recuperação judicial podem participar de licitação, desde que demonstrem, na fase de habilitação, ter viabilidade econômica. Com base nesse...

Lei dos Repetitivos completa dez anos com quase 800 acórdãos de demandas de massa

No dia 8 de agosto de 2008, entrou em vigor a Lei 11.672, conhecida como Lei dos Recursos Repetitivos. A norma possibilitou ao Superior...

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