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TRT-GO reconhece responsabilidade de empresa por acidente de trabalho com operador de caldeira

Copa Airlines terá de indenizar casal impedido de embargar por ausência de cartão físico de vacinação contra febre amarela

“Quebra de caixa” e gratificação por função são parcelas distintas e podem ser pagas simultaneamente

Justiças Estadual, Federal e do Trabalho funcionam em regime de plantão no feriadão de Corpus Christi

Estado não poderá utilizar servidores estranhos ao quadro do Fisco em procedimentos privativos de auditores fiscais

Limitação financeira: TRF1 esclarece como será feito o pagamento de precatórios expedidos pelo tribunal

Determinado arquivamento de inquéritos embasados em provas obtidas durante revistas sem mandados

Juíza declara rescisão de contrato e condena Consórcio Govesa a restituir valores pagos por consumidor

Infectologia não consta do rol de especialidades que permitem prorrogação de carência em contrato do Fies, entende TRF1

Comissão aprova projeto que facilita pensão para dependentes em casos de desaparecimento

Advogados acionam CRM e Cremego por negligência em face de casos de violência obstétrica

Incide contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro

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