terça-feira, 23 de junho de 2026
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Justiça

TRT-GO mantém indenização de R$ 100 mil a farmacêutica por assédio sexual e dispensa retaliatória

Justiça cessa exigência de alvará de funcionamento e taxa para escritórios de advocacia em Alto Paraíso

Proibida negativa de isenção de ICMS a pessoas com deficiência intelectual com base em formalidade administrativa

Liminar barra pagamento de gratificação a membros da Mesa Diretora e presidentes de comissões da Câmara em Itumbiara

Juíza suspende juros acima de 12% em contratos de crédito rural e proíbe negativação de produtora

Desembargador Fernando Ribeiro Montefusco abre processo seletivo para assistente jurídico

10ª Câmara Cível mantém extinção de execução de cédula de crédito bancário que ultrapassa R$ 1,6 milhão por prescrição

Em caso de Goiás, STJ autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo

Advogado de Trindade e namorada morrem em acidente na GO-010; caso repercute nas redes sociais

Juíza condena incorporadora por atraso na entrega de imóveis e anula cláusula que limitava indenização

Jovem, que empurrava motocicleta até oficina quando sofreu agressões em abordagem policial, será indenizado em R$ 90 mil

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