sexta-feira, 26 de abril de 2019




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Casal com patrimônio considerável é condenado por litigância de má-fé ao pedir aposentadoria especial

Ao justificar a improcedência de uma pretensão de aposentadoria por idade, postulada por pessoa reconhecidamente sem perfil característico de segurado especial, o juízo da...

AMB questiona no STF obrigação de juízes detalharem suspeições

A Associação dos Magistrados Brasileiros está questionando a Resolução 82 do Conselho Nacional de Justiça, que obriga os magistrados de primeiro e segundo graus...

Justiça Federal de Goiânia seleciona estudantes de Direito para estágio

O Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de Goiás, Carlos Roberto Alves do Santos, avisa que será realizada a 20º ...

Anvisa indenizará família de homem morto envenenado por Celobar

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região acolheu parcialmente recurso da sentença, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, que julgou...

Justiça Federal nega pedido de habeas corpus para Cachoeira

O desembargador federal Paulo Espirito Santo, da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), no Rio de Janeiro, negou nesta...

Cessa aos 21 anos de idade o direito à pensão por morte

Filho não inválido, acima de 21 anos, não tem direito ao recebimento de pensão por morte até os 24 anos, por morte de genitor...

Ex-servidor da Justiça Federal é condenado por falsificação de guias bancárias

A Justiça Federal condenou Rodolfo Borges Garcia, ex-servidor comissionado da Justiça do Trabalho em Rio Verde, pelo crime de peculato. O ilícito, previsto no...

Faculdades não podem mais cobrar por emissão de documentos

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve sentença judicial impedindo que as instituições de ensino superior (IES) Faculdades Alves Faria (Alfa), Fundação Educacional...

Suspenso reajuste de 13,23% a servidores da Justiça Federal e do STJ

Duas liminares do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspenderam decisões que determinavam o pagamento de reajuste de 13,23% a servidores federais...

Justiça Federal de Goiás seleciona conciliadores voluntários

A Justiça Federal, Seção Judiciária de Goiás informa que estarão abertas até o dia 15 as inscrições para o processo seletivo de conciliadores voluntários....

Exame toxicológico volta a ser obrigatório para renovação da CNH em Goiás

A Justiça Federal revogou a liminar que eximia o Departamento de Trânsito de Goiás (Detran) de exigir o exame toxicológico de larga janela de...

Policial federal e outras cinco pessoas condenados por interceptações telefônicas clandestinas

A Justiça Federal condenou o agente da Polícia Federal Anderson Luis Coelho, os policiais militares (PMs) Jonathas Atenevir Jordão, Rogério Martins Rodrigues Passos e...

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