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quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019
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TNU fixa tese de que a presunção de miserabilidade é relativa

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), por unanimidade, firmou a tese de que a renda mensal per capta de ¼...

Baixa renda justifica concessão de auxílio-reclusão para filhos de pais presos

O fato de que o pai do instituidor do benefício se encontrava desempregado no momento do encarceramento implica no enquadramento do requisito legal de...

Tribunal confirma desaposentação sem devolução de valores recebidos

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença da Justiça Federal de Goiás que havia assegurado a idoso a renúncia...

Conselho da Justiça Federal libera mais de 772 milhões para RPVs

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros de R$ 772.677.728,59 relativos às requisições de pequeno valor...

Fraudadores do Bolsa Família são condenados pela Justiça Federal

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria da República em Anápolis, obteve sentença da Justiça Federal (JF) condenando, por atos...

Fundo Nacional Antidrogas vai leiloar 196 imóveis ligados ao tráfico

 Agência Brasil O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) colocou à venda 196 imóveis, de acordo com portaria conjunta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e...

Após reclamação dos servidores, Justiça Federal permite ligar ar condicionado pela manhã

Depois de muitas reclamações dos servidores, o diretor do foro da Seção Judiciária da Justiça Federal em Goiás, juiz federal Paulo Ernane Moreira Bairros,...

Seminário irá debater a conciliação e o novo Código de Processo Civil

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realiza nos dias 12 e 13 de maio, em Brasília, o seminário Conciliação...

Justiça Federal de Goiás garante a familiares o direito aos prontuários de pacientes falecidos. Decisão vale para todo o País

Médicos e instituições de tratamento agora são obrigados a fornecer prontuários de pacientes falecidos aos familiares, quando solicitados. A determinação é da Justiça Federal...

MPF/GO ajuíza ação para impedir bloqueio de rodovias durante protestos contra o impeachment

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ajuizou, nesta sexta-feira (15), Ação Civil Pública (ACP), com pedido de antecipação de tutela liminar, para que...

Justiça manda incluir Sociedade Unipessoal de Advocacia no Supersimples

Atendendo pleito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a 5ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu antecipação...

Abertas inscrições para seleção de conciliadores da Justiça Federal de Goiás

Já estão abertas as inscrições para a seleção pública para contratação de conciliadores da Justiça Federal em Goiás. Podem se inscrever advogados, bacharéis em...

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