O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade de uma busca pessoal realizada pela Polícia Militar de Goiás em caso de tráfico de drogas e determinou o retorno do processo ao Tribunal de Justiça do Estado (TJGO) para análise de outras questões pendentes. A decisão deu provimento parcial ao recurso especial (AREsp 2896112) interposto pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).
O caso teve início após denúncia anônima sobre tráfico na Praça Júlio Resende, no Setor Central de Santa Cruz de Goiás. Conforme a acusação, apresentada pelo promotor de Justiça Tiago Santana Gonçalves, o suspeito, ao avistar a guarnição policial, jogou um objeto no chão e fugiu. No local, os policiais encontraram 144 gramas de maconha. O MPGO sustentou a validade da abordagem, que resultou na apreensão da droga.
A 4ª Câmara Criminal do TJGO havia absolvido o acusado, entendendo que a busca pessoal foi ilícita por não haver fundada suspeita além da denúncia anônima. Atuou pelo MPGO em segundo grau o procurador Antônio de Pádua Rios.
O recurso ao STJ, assinado pela promotora de Justiça Isabela Machado Junqueira Vaz, do Núcleo de Recursos Constitucionais (Nurec), argumentou que a conduta do acusado — descartar objeto e fugir — configurava fundada suspeita, nos termos do artigo 244 do Código de Processo Penal.
O relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, afirmou que a fuga repentina ao avistar policiais constitui motivo idôneo para autorizar busca pessoal em via pública. Ele destacou que a ação foi baseada em critérios objetivos e devidamente justificada pelas circunstâncias. O STJ também afastou alegação de violação do direito ao silêncio, ressaltando que eventual omissão da autoridade policial nesse ponto é nulidade relativa e exige comprovação de prejuízo, o que não ocorreu.
Com a decisão, o processo retorna ao TJGO para análise das demais teses defensivas, permanecendo válido o reconhecimento da legalidade da busca pessoal realizada pelos agentes. Com informações do MPGO
