sexta-feira, 26 de abril de 2019




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Justiça Federal

Membro do MP deve se submeter a exame psicotécnico para renovar porte de arma

A Justiça Federal acatou a tese apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e confirmou a necessidade de exame psicotécnico para renovação do registro de...

Justiça suspende construção de pousada em São Miguel do Araguaia

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás obteve decisão judicial determinando a imposição de medida cautelar que suspende as atividades de Pousada localizada em...

Aprovação em 2ª prova de capacidade física realizada por decisão judicial supera a reprovação no 1º exame

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que anulou o teste de aptidão física (TAF) do concurso...

Servidora da Polícia Federal que sofreu queimaduras ao incinerar documentos funcionais sigilosos será indenizada

A União foi condenada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a indenizar em R$ 50 mil, a título de danos...

TRF-1 mantém multa aplicada a agência da Caixa por tempo excessivo de espera em fila

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) contra sentença da 2ª...

Justiça Federal em Goiás extingue 374 execuções de anuidades da OAB-GO

A 12ª Vara da Seção Judiciária de Goiás extinguiu 374 execuções contra advogados ajuizadas pela seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO)...

Donos de olarias são condenados por trabalho análogo ao de escravo

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) conseguiu a condenação dos proprietários das olarias situadas na fazenda Boa Vista do Ribeirão, no município...

Pedir aposentadoria duas vezes é litigância de má-fé, decide juiz

O ordenamento jurídico oferece vários meios processuais para reverter posição desfavorável, sendo impróprio ajuizar nova ação objetivando o mesmo fim. Assim entendeu o juízo...

Justiça Federal determina que Secima impeça degradação do Parque de Terra Ronca

O Juiz Federal Eduardo Luiz Rocha Cubas da Subseção Judiciária de Formosa/GO determinou em audiência que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos,...

Demóstenes absolvido em ação de improbidade administrativa

Mais  uma vez o ex-senador Demóstenes Torres, que já reassumiu o cargo de procurador de Justiça, foi absolvido. Desta vez pela Justiça Federal onde...

União é condenada a indenizar vítima de bullying em R$ 30 mil por danos morais

A 1ª Turma Recursal de Juiz de Fora/MG condenou a União a pagar R$ 30 mil, a título de indenização por danos morais, a...

Saiba como receber em seu e-mail a movimentação de processos no PJe

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