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Justiça Estadual

Absolvidos acusados de tráfico de drogas e posse ilegal de munição por insuficiência de provas

TJGO reconhece ilegalidade em reconhecimento fotográfico e absolve acusado de roubo

TJGO reconhece encerramento de contrato com a entrega das chaves e afasta cobrança de aluguéis

Justiça homologa acordos e encerra mais de 200 ações na falência do Hospital Lúcio Rebêlo

Acolhida tese de impenhorabilidade de pequena propriedade rural vinculada a garantia fiduciária

TJGO lança manual e cartilha de gestão de riscos para prevenir ameaças institucionais

Município não pode condicionar emissão do “habite-se” ao pagamento do ISS, decide TJGO

Pela terceira vez, TJGO anula pronúncia de acusado de empurrar jovem de piscina em Caldas Novas

Município de Rialma é condenado a indenizar em R$ 20 mil criança agredida por professora em sala de aula

Juiz determina suspensão de CNH e passaporte de motorista de aplicativo por dívida de pensão alimentícia

Gol é condenada a indenizar casal por atraso de voo em viagem de lua de mel para Punta Cana

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