O julgamento, em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), da ação que defende a descriminalização do aborto para mulheres infectadas pelo Zika Vírus termina nesta quinta (30/4). Apesar disso, o STF já formou maioria para rejeitar a ação. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pelo indeferimento e, até o último sábado (25), acompanharam o entendimento dela os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e o presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Na semana passada, a Arquidiocese de Goiânia e a Unijuc emitiram notas nas quais se manifestaram contrariamente ao pedido inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581, que visa à permissão de realização de aborto em gestantes infectadas pelo Zika Vírus. A ADI foi proposta pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).
Após o início do julgamento da ADI, no último dia 24, o diretor da União dos Juristas Católicos da Arquidiocese de Goiânia (Unijuc), o advogado Victor Naves, observou que a improcedência da ação é importante não somente porquê reflete a vontade da maioria dos brasileiros (que tipificou o aborto como crime), mas também pelas inúmeras vidas que serão salvas.
“Vale lembrar que o ativismo judicial, que tem se tornado hábito nos julgamentos do STF, viola frontalmente o princípio da separação dos poderes. É um verdadeiro atentando a Democracia, pois usurpa a função legislativa, e tolhe do povo brasileiro seu legítimo direito de escolha dos rumos da nação”, disse Naves.
