Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que autoriza o uso de equipamentos não letais — como spray de pimenta e armas de eletrochoque — por professores das redes pública e privada de ensino em todo o Brasil. A proposta é de autoria do deputado Daniel Silveira (RJ), do PSL do presidente da República Jair Bolsonaro.
O projeto aguarda ainda despacho inicial de tramitação, o que depende da assinatura do presidente Rodrigo Maia.
A ementa é assim: “Disciplina o uso de equipamentos não letais pelo docente nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada em todo o território nacional e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque)”.
