A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) integrará o Comitê Estadual de Enfrentamento à Lgbtfobia no Estado de Goiás (Comeelg-GO), instituído em 30 de novembro no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds). O Comeelg-GO terá o objetivo de articular, monitorar e avaliar, em conjunto com a sociedade civil, as ações governamentais e a política pública estadual de enfrentamento ao preconceito e à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e demais diversidades sexuais. O convite à instituição foi feito na última quarta-feira (23) pela secretária Lúcia Vânia Abrão, titular da Seds.
A DPE-GO será representada pelo defensor público Philipe Arapian, coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), indicado ao posto de representante titular pelo defensor público-geral do Estado, Domilson Rabelo da Silva Júnior. A defensora pública Singridy Palles da Silva foi indicada como suplente.
Após a indicação, os membros serão empossados pelo governador do Estado, Ronaldo Caiado, e terão a atribuição de participar das reuniões do Comeelg-GO e contribuir no estudo, nas discussões e na tomada de decisões ligadas à elaboração, à implantação e ao acompanhamento de estratégias para o enfrentamento à lgbtfobia no âmbito a instituição que representam, além de participar de grupos de trabalho.
Constituído por representantes de instituições públicas, de interesse público e de organizações sem fins lucrativos da sociedade civil com atuação dirigida à população LGBTQIA+, o Comitê será uma instância colegiada de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, de acordo com a Seds. A atuação ocorrerá em consonância com documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário e com políticas nacionais correlatas.
