Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás decide instaurar processo administrativo disciplinar contra juiz de Inhumas

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu na tarde desta quarta-feira (13) instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar o juiz de Inhumas, Willian Fabian de Oliveira Ramos. A iniciativa foi tomada após análise de pedido feito pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, que garantiu haver indícios de supostas condutas inadequadas do magistrado na condução de ação envolvendo a usina Centroálcool, instalada no município.

Entre as supostas irregularidades, a corregedora mencionou a possível quebra da imparcialidade do juiz na condução do feito. Também foi citada a existência de um pedido de arguição de suspeição do juiz para julgamento do processo, que teria sido arquivado pelo próprio magistrado. Outra possível ilegalidade envolveria iniciativa do juiz de fixar astrientes de forma retroativa.

Com a instauração do PAD, a Corte Especial decidiu que o relator do processo será o desembargador Carlos Escher. Procurado pelo Rota Jurídica, o juiz Willian Fabian não quis comentar o caso, que ontem movimentou a sessão, realizada a portas abertas com a presença de cerca de 30 pessoas.

Não faltaram durante a sessão alertas de desembargadores que, apesar de concordarem com a abertura do PAD, mostraram-se temerosos de que a investigação pudesse estar sendo feita devido não a irregularidades na conduta do juiz mas, sim, uma intervenção administrativa sobre o mérito de processo judicial sob a competência do magistrado. Essa foi a preocupação da desembargadora Amélia Netto Martins de Araújo.

Se por um lado houve quem alertasse para cuidados na abertura no PAD, por outro o desembargador Allan de Sena Conceição conclamou os colegas a sairem de cima do muro para analisarem processos mais emblemáticos que chegam àquela casa. “Esta corte não pode se furtar de apreciar casos difíceis que chegam às suas mãos”, desabafou o magistrado, ao alertar o colega Gilberto Marques Filho, que se disse impedido de se manifestar sobre o caso.