A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) realiza até o dia 30 de maio, grande ação de renegociação de dívidas em todo o Brasil. Para celebrar a 3ª Semana Nacional de Educação Financeira, que teve início no dia 16, a ação conjunta entre a Senacon, o Banco Central do Brasil, o Sebrae, a Febraban e a Serasa permitirá ao cidadão e ao Microempreendedor Individual (MEI) solicitar a renegociação de dívidas com instituições financeiras sem sair de casa, por meio da plataforma www.consumidor.gov.br.
Para participar, o consumidor ou o MEI deve acessar a plataforma www.consumidor.gov.br e fazer o registro para receber um login e senha. A partir disso, basta selecionar uma instituição financeira cadastrada e formalizar a solicitação de renegociação de débitos.
No momento da classificação do pedido ou reclamação, é importante selecionar no campo “Problema” a opção “Dificuldade na Renegociação/parcelamento de dívida. Já no campo “Descrição da Reclamação”, você irá relatar o problema, informando que deseja participar da ação de renegociação de dívidas. Após finalizar o registro da demanda, o banco ou instituição financeira tem o prazo de 10 dias para apresentar proposta ou resposta. Após a resposta, você terá 20 dias para avaliar se o atendimento prestado foi satisfatório ou não. Durante esse prazo, há a possibilidade de interagir com a empresa, como, por exemplo, anexando documentos e complementando a reclamação.
Trata-se de um período de negociação com o fornecedor a fim de que o consumidor obtenha uma resolução satisfatória. Com a avaliação ou expirado o prazo de 20 dias, a reclamação é finalizada. Ela receberá o status de “Finalizada Avaliada”, caso tenha sido encerrada com a avaliação final sobre a resposta da empresa, ou “Finalizada Não Avaliada”, caso tenha sido encerrada em função do fim do prazo mencionado.
É importante lembrar que o serviço disponibilizado na plataforma não constitui um procedimento administrativo e tampouco se confunde com o atendimento tradicional prestado pelos Procons. Assim sendo, a utilização dos serviços do Consumidor.gov.br pelos consumidores se dá sem prejuízo ao atendimento realizado pelos canais tradicionais de atendimento do Estado providos pelos Procons Estaduais e Municipais, Defensorias Públicas, Juizados Especiais Cíveis, entre outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Orientações sobre o cadastramento de usuário, registro e acompanhamento de reclamações podem ser obtidas em: Guia do Usuário no link “como funciona” ou pelo vídeo tutorial.
Além de representar um esforço conjunto dos setores público e privado para oferecer melhores oportunidades de renegociação, a iniciativa tem como um dos principais objetivos sensibilizar os consumidores e empresários sobre a importância da educação financeira na prevenção do superendividamento e na estruturação de uma vida financeira saudável.
Assim, durante o período da ação, os consumidores e MEIs que buscarem a renegociação por meio da plataforma receberão, ao longo do atendimento, indicações de materiais educativos e cursos de educação financeira. Uma das opções de destaque é o curso “Gestão de Finanças Pessoais”, ofertado gratuitamente pelo Departamento de Educação Financeira do Banco Central do Brasil.
Micro e Pequenas Empresas também poderão aproveitar
Ainda na 3ª Semana Nacional de Educação Financeira, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Serasa também vão oferecer um serviço de renegociação de dívidas pela internet às micro e pequenas empresas. Para participar da ação, o empresário deve acessar o Limpa Nome Online Empresas (www.limpanomeempresas.com.br) e efetuar o cadastro. Ao se cadastrar, o empresário terá acesso aos débitos de seu CNPJ e poderá negociá-los diretamente com as empresas participantes, que podem ser visualizadas no menu lateral na mesma página.
Ao escolher e clicar no nome da empresa serão apresentadas as pendências e os canais de atendimento disponíveis (telefones, e-mail, chat) para renegociação. As micro e pequenas empresas que buscarem a renegociação durante o período da ação conjunta também vão receber informações sobre a gestão de finanças pessoais e indicação de cursos de educação financeira.
Antes de fazer uma renegociação é importante se preparar. Alguns empresários acabam misturando as contas da empresa com os gastos pessoais e essa iniciativa pode colocar em risco tanto o negócio, quanto as finanças pessoais. Para ajudar esses empresários, a Serasa disponibiliza gratuitamente o e-book “Como se preparar para a negociação de dívidas”, com uma série de dicas.
As micro e pequenas empresas que buscarem a renegociação durante o período da ação conjunta também receberão informações sobre a gestão de finanças pessoais e indicação de cursos de educação financeira.
