No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, nesta quarta-feira (18), será instalada, na Assembleia Legislativa de Goiás, a Frente Parlamentar Permanente de Combate ao Abuso Sexual. O grupo dará sequência ao trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou violação de direitos de crianças e adolescente no Estado. Já 350 casos de abuso sexual de crianças e adolescentes que serão investigados.
O relatório final da CPI, de 504 páginas, também será apresentado para avaliação do Plenário da Alego na sessão ordinária desta quarta-feira. No total, foram 11 audiências públicas, 26 reuniões ordinárias e 15 extraordinárias, entre reuniões de trabalho e visitas técnicas. A Comissão ouviu 323 autoridades e encaminhou mais de 2 mil ofícios.
Os deputados Carlos Antônio (PSDB), presidente, Delegada Adriana Accorsi (PT), vice-presidente, e Isaura Lemos (PCdoB), relatora da CPI, concordam que a Frente Parlamentar será o grande legado deixado pela Comissão. “Por meio dela (Frente Parlamentar), vamos dar sequência ao trabalho da CPI. Já temos 350 casos de abuso sexual de crianças e adolescentes que serão investigados com vistas à punição exemplar dos culpados”, frisou Carlos Antonio.
Os parlamentares lembram que a instalação da Frente se dará no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000, em memória da menina Araceli, que aos 8 anos de idade, foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois do ocorrido, em 18 de maio de 1973, carbonizado, e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. “Infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem”, lamentou Carlos Antonio.
O presidente da CPI declara que, depois do reconhecimento oficial do relatório final pela Assembleia Legislativa, serão encaminhadas cópias dele aos órgãos que auxiliaram nos trabalhos da CPI, nos Poderes Executivo e Judiciário. Carlos Antônio, Delegada Adriana Accorsi e Isaura Lemos entendem que a CPI vai deixar um legado importante, sobretudo para os órgãos que atuam no combate a violação de direitos de criança e adolescente. Mas avaliam como mais importante exatamente a Frente Parlamentar Permanente de Combate a Abuso Sexual.
Para o presidente da CPI, a importância de trabalhar em parceria com autoridades dos poderes Executivo e Judiciário foi fundamental para garantia de resultado prático. “Percorremos o Estado, ouvimos autoridades e pessoas que trabalham no combate a crimes contra criança e adolescente. Levantamos depoimentos que vão contribuir para a sequência do trabalho, através da Frente Parlamentar, para punição dos culpados e consequente diminuição dos índices desses casos em Goiás”, diz.
(Com informações da Assembleia de Goiás)
