Por meio da Portaria nº 106/2022, o conselheiro federal por Goiás Roberto Serra da Silva Maia foi designado pelo presidente da OAB Nacional José Alberto Simonetti e pelo coordenador-geral das Comissões e Procuradorias do CFOAB, Felipe Sarmento Cordeiro, como vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para a gestão 2022/2025.
A divulgação ocorreu na tarde de ontem (5) na sede do Conselho Federal da OAB. Roberto Serra atuará ao lado da conselheira federal pela OAB de São Paulo Silvia Virginia Silva de Souza, que será a presidente da CNDH.
A Comissão Nacional de Direitos Humanos é uma das mais importantes Comissões Permanentes do Conselho Federal da OAB, competindo-lhe, nos termos do Provimento nº 115/2007, assessorar o Conselho Federal e a Diretoria no encaminhamento das matérias de suas competências; elaborar trabalhos escritos e pareceres, promover pesquisas e eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa de temas afetos às suas áreas de atuação; mediante autorização da Diretoria do Conselho Federal, cooperar e promover intercâmbio com organizações de objetivos iguais ou assemelhados, bem como convocar e organizar as reuniões e encontros de presidentes, com a participação das comissões congêneres criadas nos Conselhos Seccionais; criar e manter atualizado centro de documentação relativo às suas finalidades; orientar os trabalhos das comissões congêneres criadas nos Conselhos Seccionais e Subseções; e expedir instruções normativas, estabelecendo critérios de ordem técnica, nos limites das suas áreas de atuação, “ad referendum” da Diretoria do Conselho Federal.
A CNDH foi criada em 27 de agosto de 1980, data da morte da funcionária da OAB Lyda Monteira da Silva, vitimada por um atentado a bomba. No mesmo dia do ato terrorista, por meio da Resolução nº 120/1980, o então presidente da OAB Nacional, Seabra Fagundes, criou a Comissão de Direitos Humanos no Conselho Federal da OAB. E apresentou os 14 nomes eleitos para sua composição: Barbosa Lima Sobrinho, Dalmo de Abreu Dallari, Evandro Lins e Silva, Heráclito da Fontoura Sobral Pinto, J. Bernardo Cabral, José Cavalcanti Neves, José Danir Siqueira do Nascimento, José Paulo Sepúlveda Pertence, José Ribeiro de Castro Filho, Miguel Seabra Fagundes, Nilo Batista, Raul de Sousa Silveira, Raymundo Faoro e Victor Nunes Leal.
Currículo
Além de conselheiro federal pela OAB-GO, o advogado criminalista Roberto Serra foi diretor-tesoureiro da OAB-GO nas últimas duas gestões (2016/2021), e também pelo mesmo período presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO.
