No último dia 22 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.330/04, que permite a terceirização para todos os setores de uma empresa, reduz o período de “quarentena” entre a demissão de um funcionário no regime de CLT e a contratação dele como pessoa jurídica e estabelece uma regra para o recolhimento de encargos trabalhistas contrária aos interesses do Ministério da Fazenda.
Também foram aprovados os destaques para aplicar a cota para contratação de deficientes para as empresas terceirizadas e torna as empresas públicas solidárias.
Com a aprovação da emenda será possível contratar serviços terceirizados para todos os setores de empresas privadas. Será autorizada, ainda, a subcontratação de serviços pelas terceirizadas, conhecida como quarteirização. Associações, sociedades, cooperativas, fundações e empresas individuais poderiam prestar serviços para as empresas.
Para os que são favoráveis ao Projeto de Lei, a terceirização elevará a produtividade e a eficiência da economia brasileira. Afirma-se ainda que os trabalhadores passarão a ter mais segurança jurídica sobre seus direitos trabalhistas, pois as empresas contratada e contratante, de foram subsidiária, garantiram seus direitos, ao invés uma. Há ainda a obrigação de reservar um fundo de 4% do valor do contrato para fins de quitação de direitos dos trabalhadores e a constituir garantia (seguro ou fiança bancária) com a mesma finalidade.
As entidades contrárias ao PL, como a CUT e outras centrais sindicais, afirmam que ele precariza o trabalho, gera informalidade, acidentes do trabalho e provoca calote nos trabalhadores.
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, o diz espera que o Senado altere o PL impedindo a contratação de terceirizados na atividade fim e a redução de 24 para 12 meses da quarentena.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, já se mostrou contrário à permissão de terceirização de todas as atividades das empresas e avisou que não haverá pressa na tramitação da matéria.
Já Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que se o projeto ficar engavetado no Senado poderá dar o mesmo tratamento nas propostas de senadores que tramitam na Câmara dos Deputados. Salientou que os deputados terão a palavra final sobre o projeto, pois voltará a Casa antes de seguir para a sanção presidencial.
