A partir deste mês, tem início a instalação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele estimulará os tribunais a também viabilizarem seus próprios Centros de inteligência. A ação foi anunciada pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Aguiar, durante painel sobre o tema realizado na sexta-feira (26/2), no webinário Programa Justiça 4.0.
“Também teremos novidades em relação ao Banco Nacional de Precedentes (BNPR), que ganhará novas telas, com melhorias nas ferramentas de pesquisa e a ampliação do banco de dados. Assim, teremos retornos mais qualificados das pesquisas, além da exibição do inteiro teor de decisões judiciais.”
Os CIPJ têm o objetivo de identificar demandas repetitivas na Justiça e propor a replicação de decisões. De acordo com Ana Aguiar, para execução dessa tarefa, eles contarão com o BNPR, que será fortalecido e atenderá a toda a rede.
Os Centros de Inteligência do Poder Judiciário podem ser estratégicos no combate ao fenômeno da litigiosidade excessiva na Justiça brasileira. Ao final de 2019, cerca de 77 milhões de processos judiciais aguardavam um desfecho.
Centro de Inteligência autônomos
“Cada tribunal, com total autonomia, criará um Centro de Inteligência que estará interligado ao CNJ. Este, por sua vez, fará a conexão de toda estrutura em nível nacional com todos os segmentos da Justiça”, explica. Segundo ela, o CIPJ terá com dois grupos consultivos – o nacional e o decisório – que poderão atuar eventualmente, quando houver necessidade de ação do CNJ.
A estrutura do CIPJ está totalmente alinhada com inovação e foi criada para pensar a gestão conflito e de processos. “É uma estrutura que vem agregar tudo que já existe e, nessa perspectiva de inovação e adoção de novas técnicas, estabelecer melhorias na prestação do serviço”, afirma a juíza auxiliar da Presidência Lívia Peres.
Ela destacou que a posição do CNJ na rede de Centros de Inteligência não é de supervisor, mas de participante. “O CNJ integra a rede, que tem, na horizontalidade, sua principal característica”.
