Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás o Projeto de Lei n°3920/17, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), que classifica o pós-transplantado residente no Estado de Goiás nos casos em que especifica, como pessoa portadora de deficiência para fins de direitos e benefícios e autoriza implantar programa específico de apoio e assistência às pessoas submetidas e transplante de qualquer natureza, e dá outras providências.
Caso aprovado, a propositura permite que ao indivíduo submetido ao transplante de órgãos vitais que comprovadamente apresente desvantagem no que se refere à orientação, e independência física ou à mobilidade, ou de ordem neuropsíquica, que acarrete dificuldade para o exercício de ocupação habitual, para a interação social e para a independência econômica, em caráter permanente, fique assegurado de todos os direitos e benefícios destinados a pessoas com deficiência.
O deputado ressalta o fato de que a extensão dos benefícios destinados aos portadores de deficiência física e aos transplantados no Estado de Goiás é perfeitamente pertinente, devido às limitações que eles enfrentam. “Além do sofrimento em razão do medicamento, o transplantado é vítima do preconceito que deve ser combatido com ações que criem oportunidades e condições especiais para a sua participação ativa como cidadão em assuntos e circunstâncias sociais, políticas e notadamente no mercado de trabalho”, concluiu.
