Marília Costa e Silva
A Secretaria de Estado da Casa Civil está se preparando para disponibilizar em breve todo o acervo de leis goianas no seu site de internet. Segundo o secretário Anderson Máximo, as legislações promulgadas entre os anos de 1919 e 1923 estão sendo incluídas para consulta. “Muitos documentos, inclusive, estão sendo restaurados”, afirma, acrescentando que a iniciativa está sendo realizada em parceria com o Arquivo Histórico de Goiás, para possibilitar que a população conheça e pesquise textos que compõem o arcabouço legal do Estado.
Segundo Anderson Máximo, a previsão é que o acervo de leis históricas esteja disponível para consulta ainda no primeiro semestre. Os trabalhos de digitalização e disponibilização estão sendo realizados pelo Núcleo de Consolidação de Legislação da pasta. Para ele, a iniciativa é importante não somente por preservar o nosso passado, mas também porque muitas vezes tratam-se de leis ainda em vigor no Estado.
Hoje, o site da Secretaria da Casa Civil disponibiliza pesquisa rápida à Legislação Goiana, incluindo a Constituição Estadual, Leis Complementares, Emendas Constitucionais, Leis Ordinárias, Decretos, Resoluções e Portarias. Atualmente mais de 160 mil arquivos estão disponíveis, entre as leis e decretos históricos que podem ser acessados estão os atos de desapropriação da fazenda que viria a ser o território de Goiânia, os que estabeleceram a mudança da capital e medidas tomadas para permitir a fundação de Brasília. A pasta quer conseguir viabilizar o acesso da população também às leis 1892 a 1918 e a partir de 1924. Para isso serão preenchidas as lacunas que estão faltando na disponibilização da legislação aos goianos.
Além do resgate histórico, a nova gestão da Secretaria de Estado da Casa Civil quer incentivar a participação da população nas ações de governo e difundir o conhecimento sobre as atividades realizadas pela pasta. Para isso, lançou o projeto “Você Sabia?”. “A iniciativa, que possui intenção principal de informar, também busca deixar claro que a Casa Civil é um espaço em que o cidadão pode exercer sua cidadania e que a secretaria está sempre de portas abertas para os goianos”, explica o secretário Anderson Máximo.
No portal da Casa Civil, e também nas redes sociais da pasta, Anderson Máximo explica que os espaços estarão abertos não só para a consulta e divulgação dos atos legais do Governo de Goiás, mas para as ideias e as discussões que são feitas pela sociedade ou mesmo por cada setor específico. Para ele, essa responsabilidade, de dar segurança jurídica na elaboração dos atos do governo, é benéfica não só ao Estado, mas principalmente aos cidadãos. “Se você elabora uma lei bem feita, você tem menos discussão no Judiciário e possíveis prejuízos ao Estado. Diante deste quadro, nós temos a missão de tornar a secretaria uma Casa Civil mais cidadã, com transparência e responsabilidade”, afirma o secretário, que promete maior interlocução também como o Legislativo, para discussão de projetos de lei de maior repercussão ou que vão gerar impacto nas finanças do Estado.
De acordo com Anderson Máximo, o objetivo também é mostrar os projetos de iniciativa do governo antes destes serem encaminhados para apreciação do parlamento goiano, para debates sobre os pontos que tiverem qualquer posição divergente. “Tudo isso servirá para garantir relações institucionais mais próximas que garantirão ainda mais que se alcance a segurança jurídica necessária para uma boa gestão”, frisa o secretário.
