A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, promove audiência pública hoje, a partir das 11 horas, para discutir os efeitos da operação denominada Sexto Mandamento, realizada pela Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, no âmbito de Goiás.
O evento foi proposto pelos deputados Alexandre Baldy (PTN-GO) e Alberto Fraga (DEM-DF). Os parlamentares ressaltam que a Operação Sexto Mandamento (na Bíblia: “Não matarás”), deflagrada em fevereiro de 2011, levou à prisão 19 policiais militares goianos acusados de integrar um suposto grupo de extermínio no Estado que seria responsável por mais de 40 mortes nos últimos dez anos.
“A investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) fez sérias acusações no sentido de que integrantes da corporação, inclusive de alta patente, executavam suspeitos com tiros na nuca e alegavam resistência da vítima. Passados diversos anos, a única constatação recai nas reiteradas absolvições dos acusados”, afirmam Baldy e Fraga.
Os deputados citam notícia publicada à época, segundo a qual a PF atribuiu aos militares a responsabilidade por diversos crimes, entre eles: homicídio, ocultação de cadáver, formação de quadrilha, tortura, prevaricação, fraude processual e posse ilegal de arma de fogo de calibre restrito.
A Operação
A Superintendência da PF em Goiânia desencadeou a operação após começara a apurar cerca de 50 mortes em confrontos com a Polícia Militar na capital do Estado e no Entorno do DF. A investigação que durou aproximadamente um ano teve por objetivo principal desarticular uma organização criminosa com alto poder de influência e de intimidação composta por policiais militares de Goiás, das mais diversas patentes.
Segundo as investigações, a organização criminosa tinha como principal atividade a prática habitual de homicídios com a simulação de que os crimes capitais foram praticados em confrontos com as vítimas. Dentre as vítimas, figuram casos de execução de crianças, adolescentes e mulheres, sem qualquer envolvimento com práticas criminosas.
As investigações demonstraram ainda que outros homicídios foram praticados pela organização criminosa, inclusive durante o horário de serviço e com uso de viaturas da corporação, de maneira clandestina e sem qualquer motivação que legitimasse a ação policial dos investigados. A organização criminosa especializou-se ainda na ocultação de cadáveres.
Apesar do histórico de violência, os PMs ficaram pouco tempo na cadeia após a Sexto Mandamento. Hoje, quase todos estão livres, na ativa e gozando de prestígio nos quartéis. Há suspeitas de que um deles voltou a matar.
Convidados
– Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) Alessandri da Rocha Almeida;
– Tenente Coronel da PMGO Ricardo Rocha Batista;
– Coronel da Reserva Remunerada da PMGO Carlos Cézar Macário;
– Vice-Presidente da Associação Nacional de Praça, sargento Héder Martins;
– Procurador da República Raphael Perisse;
– Secretário de Coordenação Institucional e Política do CNCG, coronel da Polícia Militar do DF Maurício Rezende Gouveia;
– Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Estaduais, coronel Elias Miler da Silva; e
– Corregedor Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro João Otávio de Noronha.
