O corregedor-geral de Justiça de Goiás, desembargador Nicomedes Borges, após solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), se comprometeu com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) a fazer ampla divulgação entre os magistrados do Sistema de Nomeação de Advogados Dativos, que viabiliza ao Judiciário a utilização de dados dos advogados cadastrados para a nomeação dos profissionais que irão atuar em processos que envolvam hipossuficientes.
Além da divulgação, conforme sugestão do 3º juiz auxiliar da Corregedoria, Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, será encaminhado ofício circular aos magistrados do Estado de Goiás, dando-lhes ciência do e-mail exclusivo para comunicações entre o Tribunal de Justiça de Goiás e a OAB-GO, para as solicitações referentes ao Banco de Advogados Dativos.
Em setembro de 2020, OAB-GO e TJGO assinaram o acordo para implantação oficial da ferramenta. A secretária-geral adjunta da OAB-GO, Delzira Menezes, lembra que o sistema começou a ser desenvolvido em 2018. No primeiro semestre de 2020, foi instituído um projeto-piloto em Nerópolis. Na etapa seguinte, o sistema passou também a ser testado em outras oito comarcas: Morrinhos, Posse, Catalão, Bela Vista, Palmeiras, Acreúna, Iporá e Goiatuba.
“A medida garante agilidade, transparência e isonomia no processo de nomeação, visto que quando um advogado é escolhido e passa a atuar, seu nome volta para o fim da lista dando chance para outros profissionais serem convocados”, esclarece Delzira, avisando que a entidade dispõe de um tutorial para a inscrição de advogados dativos no sistema eletrônico de nomeações.
O secretário-geral da OAB-GO, Jacó Coelho, destaca que a implementação do sistema é mais uma manifestação do compromisso da Seccional com a advocacia dativa. “Além do novo sistema, que dá celeridade às nomeações de dativos, estamos vigilantes para que se mantenham contínuos os pagamentos de honorários dativos. Essa remuneração representa grande parte dos honorários dos advogados do interior”, afirma.
Tutorial
Mesmo os advogados que já participam das listas de nomeações da sua subseção ou do Fórum devem fazer suas inscrições no sistema eletrônico de nomeações, já que as nomeações, após a assinatura do acordo entre TJGO e OAB-GO, estão sendo feitas exclusivamente pelo sistema.
O acesso ao sistema é feito pelo no link https://gproc.oabgo.org.br. Terminado o login, o profissional deve clicar no menu Defensor Dativo e realizar a escolha da comarca e do distrito judiciário de interesse. Deve selecionar as áreas de atuação e, no campo Ordem Nomeação, poderá identificar em qual posição está para ser nomeado.
A OAB-GO destaca que para entrar na lista de nomeações, é obrigatório preencher todos os itens (Comarca, Distrito e Área de Atuação).
No sistema, tanto o advogado quanto o magistrado poderão conferir em quantos processos e áreas cada advogado já atuou, afirma a secretária-adjunta da OAB-GO, Delzira Menezes. Ela acrescenta que a listagem será mantida sempre atualizada. “Quando um advogado é escolhido e passa a atuar, seu nome volta para o fim da lista dando chance para outros profissionais serem convocados”, explica.
O profissional inscrito no sistema receberá por e-mails as notificações de confirmação da inscrição, nomeação por magistrado e recusa de nomeação. Com informações da OAB-GO
