Associação de magistrados cria grupo de trabalho para analisar impactos do juiz das garantias

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) constituiu um grupo de trabalho para analisar os impactos da criação do juiz das garantias no Poder Judiciário. O ato assinado pela presidente da AMB, Renata Gil, considera a edição da Lei nº 13.964/2019, que altera legislação penal e processual penal brasileira e cria essa figura, e a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6298, em que a entidade questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) os artigos referentes ao juiz das garantias.

A presidente leva em conta, ainda, a finalidade da AMB de propor medidas que assegurem o amplo acesso à justiça e a efetividade da jurisdição, e promover os valores do Estado Democrático de Direito.

O grupo vai elaborar estudo e acompanhar as discussões/comissões referentes à estruturação e implementação do juiz das garantias no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Poder Legislativo.

São integrantes do grupo: Ney Costa Alcântara de Oliveira (vice-presidente de Prerrogativas), Danniel Gustavo Bomfim (diretor de Assuntos Legislativos), Orlando Faccini Neto (presidente da Ajuris) e Gilson Miguel Gomes da Silva.

Além disso, foi designada uma reunião do grupo para o dia 8 de janeiro de 2020, às 14h30, em Brasília (DF).