Reviravolta na tramitação do projeto do prefeito Paulo Garcia, do PT, que altera as alíquotas do IPTU/ITU para o exercício fiscal de 2015. Na sessão de hoje (24), o presidente da Câmara, Clécio Alves, do PMDB, disse que a votação de ontem foi anulada porque houve erro na escolha do relator do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, presidida pelo petista Carlos Soares.
Clécio lembrou que está em vigor no regimento interno da Câmara, a resolução nº 10, de 4 de setembro/2014, de autoria do vereador Izidio Alves, do PMDB, que proíbe o presidente de comissão técnica ser relator de projetos de lei. Ou seja, Carlos Soares, como presidente da CCJ, pela resolução, não poderia ser o relator. “Resolvemos zerar o jogo. Isto é, o projeto será novamente apreciado pela CCJ, que vai escolher outro relator”, frisou Clécio.
“Não podemos cometer qualquer irregularidade na tramitação de um projeto tão importante”, enfatizou. A Câmara foi também autoconvocada pelo presidente para uma sessão no próximo sábado, a partir das 9 horas, quando se pretende votar em segunda e última votação o projeto do IPTU.
Diante do impasse, a CCJ se reuniu e, por 3 votos favoráveis (Eudes Vigor e Izidio Alves, do PMDB) e dois contrários (Geovani Antonio, do PSDB e Pedro Azulão Jr, do PSB), aprovou o parecer favorável de Izidio Alves ao projeto. Dos sete membros,apenas Edson Automóveis, do PMN (que é da base do Prefeito) não com compareceu.
Com a decisão da Comissão, o plenário vai apreciar na sessão ordinária de amanhã (25), a partir do meio dia, o projeto com as alterações propostas e aceitas pelo prefeito Paulo Garcia pelo fórum empresarial. Um projeto aprovado na comissão técnica necessita de 24 horas após ser discutido na Comissão técnica para ser votado em plenário. O projeto do IPTU, com as alterações, foi aprovado hoje ao meio dia. Fundamentalmente, a proposta reduz de 24 para oito alíquotas o IPTU no próximo ano. São elas; 0,2%, 0,3%, 0,4%, 0,45%, 0,5%, 0,55%, 0,6% e 0,65%, a serem aplicadas em imóveis residências, comerciais e lotes vagos.
