Da Redação
Antes de votar os enunciados de cerca de 50 novas súmulas, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) irá discutir os temas com representantes do Ministério Público de Goiás (MPGO) e da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO). A informação foi dada pelo desembargador Amaral Wilson de Oliveira, que preside a comissão responsável pela elaboração de sugestões de súmula, que serão apresentadas na segunda-feira (13), às 10 horas, na Corte Especial.
Conforme Amaral Wilson, na data não haverá deliberação ou apreciação referente ao conteúdo das súmulas na sessão. O magistrado diz que será procedida a distribuição da minuta de sugestões para todos os membros da Corte Especial do TJGO, bem como para os representantes de do MP-GO e da OAB-GO que estiverem presentes.
“Vale ressaltar que tudo será democraticamente debatido nas sessões posteriores”, destacou o coordenador das sugestões de súmula, que fez questão de deixar claro que “não levará para sessão ‘um prato feito’ ”. Sendo assim, de acordo com o desembargador e conforme já foi mencionado, tudo será exaustivamente discutido antes de qualquer deliberação.
O anúncio de que a Corte Especial do TJGO iria realizar sessão extraordinária para votação dos enunciados de novas súmulas fez com que o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Siqueira, enviasse requerimento ao presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, pedindo que votação fosse suspensa até que os temas a serem levados a apreciação sejam devidamente discutidos de forma transparente com a advocacia. O requerimento foi respondido na tarde de quinta-feira (8) pelo magistrado, que pediu a participação da OAB-GO durante a sessão para sugestões ao Judiciário.
Ontem (9), Lúcio Flávio parabenizou o presidente do TJGO pela disposição em debater com a sociedade goiana o conteúdo de súmulas. “Muito nos alegra que a OAB-GO, como legítima representante da advocacia e da sociedade, ao lado do Ministério Público, tenha sido convidada a opinar sobre o conteúdo das súmulas. Não poderíamos esperar medida diferente do presidente Leobino”, asseverou.
Lúcio Flavio disse ainda que a OAB, por meio de seu presidente e do Conselho Seccional, se fará presente à apresentação dos enunciados. “E convida a toda advocacia para conhecer as propostas das súmulas e a dar suas contribuições democráticas com seus conteúdos”, complementou o presidente.
Observância
O presidente da comissão salientou que as propostas de súmula estão sendo apresentadas em total observância ao que preconizam o Código de Processo Civil e o Regimento Interno do Tribunal e que não será sugerida qualquer súmula que possa estar em descompasso com as decisões majoritárias dos tribunais superiores.
“As súmulas evidentemente servirão para a racionalização e a celeridade dos processos que envolvam questões ou teses absolutamente pacificadas pelo Tribunal. Nas propostas que serão apresentadas, não haverá nenhuma sugestão de súmula que não conte com dezenas de precedentes deste tribunal”, enfatizou Amaral Wilson. A comissão tem como membros o juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira e o juiz Reinaldo Alves Ferreira, representando o primeiro grau de jurisdição. Com informações do TJGO e da seccional goiana da OAB
