A Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra18) divulgou nota nesta segunda-feira (20) na qual afirma que manifestações políticas em decisões judiciais, como a do juiz do trabalho Jerônimo Azambuja Franco Neto, que chamou o atual momento do Brasil de “merdocracia neoliberal neofascista”, não retratam com fidedignidade o perfil e a praxe do Judiciário trabalhista. Confira a íntegra da nota
A Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho (ABMT) também divulgou nota repudiando o uso feito do ato sentencial para expor visão pessoal, de caráter político-partidário, “em linguagem inadequada” e seus associados reafirmaramm publicamente seu compromisso de atuar cumprindo as leis e a Constituição Federal da República e
“A merdocracia neoliberal neofascista está aí para quem quiser ou puder ver”, escreveu o juiz substituto 18ª Vara do Trabalho de São Paulo, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em decisão que ganhou as redes sociais na semana passada. Na sentença, o magistrado faz críticas a ministros do governo Bolsonaro, como Abraham Weintraub, da Educação; Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública; Paulo Guedes, da Economia; e Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, além do próprio presidente Jair Bolsonaro.
Azambuja condenou o restaurante Recanto da XV a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais e a demonstrar o pagamento do piso salarial, seguro de vida e de acidentes e assistência funerária aos funcionários. A decisão foi dada após ação movida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo. Ainda cabe recurso da sentença.
Pacificação social
Embora não ignore a existência de manifestações políticas em sentenças, a Amatra18 disse que a Justiça tem como misteres a isenção, imparcialidade e técnica, que retratam uma magistratura comprometida com a pacificação social, respeito e defesa do Estado Democrático de Direito e, sobretudo, manifestação independente, desde que dentro dos limites impostos pelo ordenamento jurídico brasileiro. A nota é assinada pelo presidente da associação, o juiz Alexandre Piovesan.
CNJ
O juiz do trabalho paulista também será investigado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Ontem, o corregedor em exercício, ministro Emmanoel Pereira, determinou a abertura de pedido de providências para apurar suposta prática de conduta vedada a magistrados cometida por Jerônimo Azambuja Franco Neto. O juiz terá um prazo de 15 dias para apresentar informações a respeito dos fatos narrados na notícia.
