Wanessa Rodrigues
Advogados que estão inadimplentes com a anuidade da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) terão, a partir de março deste ano, a oportunidade de quitar seus débitos e, consequentemente, restabelecer direitos e prerrogativas. Isso porque, a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), que adquiriu da OAB-GO os créditos das ações de execução contra advogados, deve iniciar a negociação com profissionais que não pagaram a anuidade nos últimos cinco anos. O valor das execuções ultrapassa R$ 5 milhões.
Dados levantados pela instituição demonstram que mais de 5 mil advogados em todo o Estado estão suspensos – em um universo de mais de 46 mil inscritos e 30 mil ativos. Deste total, segundo o presidente da Casag, o advogado Rodolfo Otávio Mota, 95% estão nesta situação por inadimplência – a suspensão perdura enquanto houver débito.
“E eles (os advogados) não pagam porque não querem, mas sim porque não podem ou não têm condições”, diz Mota. Um dos motivos é o valor da anuidade em Goiás, que é a segunda mais cara do país, atrás apenas do Rio de Janeiro, e chega a R$ 992 sem desconto.
Mota explica que está em fase de regulamentação os meios que serão utilizados para o pagamento dos débitos. As regras deverão ser estabelecidas por meio de uma resolução. Porém, ele adianta que já está definido que, dependendo das condições de pagamento, haverá redução de 100% dos juros, multas e honorários.
A instituição só não pode abrir mão da correção monetária, segundo afirma Mota, isso para manter a paridade com o advogado que pagou pontualmente. Ele adianta, ainda, que, dependendo das condições negociadas, o débito poderá ser parcelado em até 24 vezes. Em casos a serem analisados, esse prazo poderá chegar a até 34 meses, que é o tempo de mandato da atual gestão, ou seja, até dezembro de 2018.
A intenção, conforme o presidente da Casag, é facilitar de todas as formas o pagamento dos débitos. Para isso, será criado um hotsite para que o advogado tenha acesso ao termo de contratação e possa escolher as condições de pagamento. A expectativa de adesão ao programa é de pelo menos 50% dos advogados que estão suspensos no Estado.
“Precisamos reinserir esse advogado no mercado de trabalho, até mesmo por questão humanitária. Com isso, a gente enaltece a classe a entidade e trazemos para a discussões esses advogados alijados. Resolvemos um problema de caixa da OAB e voltamos a ter a Casag como protagonista na advocacia”, ressalta Mota.
Negociação
A OAB fez a cessão onerosa de créditos das ações de execução contra advogados com a liberação dos honorários advocatícios; sem juros e multas; dedução da parte estatutária da Casag; e deságio de 5%. Inicialmente, a Casag negociou com a OAB-GO quase R$ 1,9 milhão em principal. Deste total, com a redução do repasse estatutário e a dedução do 5% de deságio, a Casag pagou R$ 1,525 milhão. Segundo Mota, nos próximos dias, deve ser realizada nova negociação com a Ordem em uma cifra próxima a inicial, o que totalizará mais de R$ 5 milhões para resgatar a advocacia goiana e inadimplente.
