O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) lança nesta sexta-feira, 1º de abril, o “apoiômetro”, destinado a contabilizar, em tempo real, o comprometimento dos parlamentares goianos com a aprovação das 10 Medidas Contra a Corrupção e a Impunidade.
A iniciativa tem por objetivo informar à sociedade quais parlamentares federais goianos já se comprometeram a aprovar, no Congresso Nacional, as medidas propostas pelo MPF.
Outro objetivo é o de levar ao conhecimento da sociedade os nomes dos parlamentares que ainda não formalizaram publicamente o seu apoio às 10 Medidas, a fim de que o eleitor possa procurar o político eleito em busca do seu comprometimento com a aprovação das medidas, já em tramitação no Congresso Nacional.
Na última terça-feira, 29 de março, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, o MPF entregou à sociedade civil mais de 2 milhões de assinaturas de apoio às 10 Medidas, coletadas por cidadãos de todo o Brasil. As assinaturas foram, então, entregues ao Congresso Nacional como pré-requisito para a apresentação das propostas de projetos de lei de iniciativa popular.
O MPF continuará recebendo assinaturas de apoio dos cidadãos até que as medidas sejam aprovadas.
Projeto de Lei
No mesmo dia em que foram entregues as assinaturas de apoio ao Congresso, 29 de março, as 10 Medidas transformaram-se, na Câmara dos Deputados, no Projeto de Lei (PL) nº 4.850/2016, que “estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos” (clique aqui e acompanhe o andamento).
No dia seguinte, 30 de março, foi apresentado requerimento de urgência na sua tramitação, subscrito por deputados integrantes da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. Atualmente, o projeto aguarda despacho da presidência da Câmara dos Deputados.
Bancada federal goiana
Em Goiás são 20 parlamentares, sendo 17 deputados federais e três senadores. Até o momento, oito deles já se comprometeram com a aprovação das medidas. A adesão deve-se à iniciativa da sociedade civil organizada, especificamente do grupo goiano “As Coralinas – Mulheres contra a corrupção”.
