O Superior Tribunal de Justiça (STJ) instalará, até dezembro, núcleos de recursos que diminuirão o volume de processos em tramitação no Judiciário. A medida foi anunciada, hoje (8), pelo ministro do STJ, Paulo de Tarso Sanseverino.
O Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos já existe na seção de Direito Privado e será implementado nas seções de Direito Público e de Direito Penal, do tribunal. Ele tem a missão de identificar as ações repetitivas, aquelas geradas por fatos semelhantes e que têm teses equivalentes, agrupando em um único julgamento.
Uma experiência foi feita com ações que tramitavam contra empresas de telefonia e financeiras. Segundo o ministro, o número de processos julgados no STJ envolvendo os dois setores, caiu de 1,5 mil para 500 por mês.
A decisão vale, também, para processos que estejam nos tribunais estaduais. O objetivo é desafogar os juízes e desembargadores de instâncias inferiores, evitar que teses iguais tenham decisões judiciais diferentes e diminuir a quantidade de recursos que chegam ao STJ. Fonte: Agência Brasil
