A Secretaria da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus) propôs à Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) uma parceria para que os advogados dativos do Estado possam ter uma maior capacitação voltada à área de Execução Penal. O objetivo é aumentar a atuação advocatícia nas demandas judiciais inerentes às necessidades jurídicas da população carcerária.
O reforço seria direcionado à assistência jurídica dos presos que não têm condições financeiras de constituir uma representação jurídica particular. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira, dia 10, pelo secretário Edemundo Dias ao presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, durante visita que ele fez à Ordem. Esse serviço já é prestado pelo Estado por meio da Defensoria Pública e da área jurídica da Sapejus.
Conforme o secretário, a visita foi para buscar o apoio da OAB às causas mais urgentes do sistema como, por exemplo, a superlotação das unidades prisionais. “Se oferecermos uma maior assistência judiciária, as chances da abertura de vagas também aumentam, pois há necessidade de imprimirmos ainda mais celeridade no encaminhamento dos pedidos de benefícios dos sentenciados ao Judiciário”, explicou Dias.
Em 2013, a Assistência Jurídica da Sapejus e a Defensoria Pública do Estado de Goiás realizaram de março a dezembro de 2013, atendimentos jurídicos gratuitos aos reeducandos carentes, condenados e provisórios, de 23 unidades prisionais do interior do Estado. Foram analisados 4.601 processos. Foram realizados 841 requerimentos, com mais de 35% dos pedidos (295 casos) que foram protocolados e deferidos pela Justiça. O trabalho é de observação sobre pendências nos prontuários que necessitam ser submetidas ao Judiciário.
De acordo com o relatório da Assistência Jurídica, em 2013, foram analisados mais que o triplo de casos do ano anterior (1.592). Isso gerou o dobro de vagas ao sistema, já que o andamento dos processos resulta, em boa parte, em liberdade condicional ou progressão da pena.
Edemundo Dias reafirmou a disposição da administração penitenciária em contribuir para que o trabalho das comissões de Segurança Pública e Direitos Humanos da Ordem ocorram sem qualquer dificuldade ou impedimento por parte do Estado. A visita a Henrique Tibúrcio ocorreu três dias após a inspeção da OAB na Penitenciária Odenir Guimarães (POG), no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. “Eu vim dizer que estamos com as portas e alma abertas para recebê-los em todas as nossas 87 unidades prisionais em Goiás”, afirmou.
O presidente da OAB-Go, Henrique Tibúrcio, se disse feliz com a visita do secretário Edemundo Dias, principalmente, por ter-lhe “franqueado o acesso às unidades prisionais” do Estado sem dificuldades por parte da gestão prisional. De acordo com Tibúrcio, é do interesse da OAB contribuir com a administração penitenciária. “Nós não podemos só apontar defeitos. É preciso conhecer melhor a realidade e nos colocarmos à disposição para as melhorias necessárias. Em muitos casos, encontramos situações razoáveis, que destoam daquilo que estamos acostumados. Goiás não está em uma situação tão ruim”, afirmou ele.
Ao final do encontro foram tratados assuntos de melhoria do trabalho dos advogados em unidades prisionais como, por exemplo, a reavaliação dos parlatórios e maior atenção às prerrogativas que constituem a garantia de acessibilidade desses profissionais ao ambiente prisional.
