Uma política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento regional de startups. É o que propõe o deputado estadual Virmondes Cruvinel (PPS), em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás, já em tramitação na Casa.
De acordo com a matéria, caso aprovada e sancionada pelo Poder Executivo, a lei se aplicará à pessoa jurídica que:
I – atue na prestação de serviços de e-mail, hospedagem e desenvolvimento de sites e blogs; na elaboração de aplicativos e na comunicação pessoal em redes sociais, mecanismos de busca e divulgação publicitária na internet;
II – na distribuição ou criação de software original, por meio físico ou virtual, para uso em computadores ou outros dispositivos eletrônicos móveis ou não;
III – no desenho de gabinetes e no desenvolvimento de outros elementos do hardware de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos informáticos;
IV – atividades de pesquisa, desenvolvimento ou implementação de ideia inovadora com modelo de negócios baseado na internet e nas redes telemáticas.
“As startups nascem e crescem em um ambiente de total incerteza, e é nesse período de maior fragilidade do negócio, o seu início, que é preciso dar-lhes mais atenção. Para alcançar resultados nesse segmento, buscam-se ações de apoio ao empreendedorismo em rede, já que ações isoladas têm efeito bastante limitado”, destaca Virmondes, autor da proposta, justificando que o projeto de lei busca fixar diretrizes de políticas públicas estaduais que possam dar apoio e segurança às startups, principalmente em sua fase inicial de constituição e na fase de consolidação de suas atividades.
“Quando comparado o ambiente público com o privado, a velocidade das decisões e a flexibilidade para a inovação são bem diferentes. Em razão disso, cabe ao governo prover reconhecimento, estímulo e apoio a quem já trabalha no setor das startups, agindo como um catalisador para a multiplicação e o desenvolvimento desse ecossistema”, acrescenta o deputado, que é presidente, na Assembleia Legislativa de Goiás, da Frente Parlamentar de Apoio à Inovação.
Objetivos
A política de que trata a lei proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel tem por objetivos:
I – convergir um ecossistema de inovação em rede de governo, empreendedores, investidores, aceleradoras e incubadoras, universidades, empresas, associações de classe e prestadores de serviço, de modo a evitar ações isoladas;
II – desburocratizar a entrada das startups no mercado;
III – criar processos simples e ágeis para abertura e fechamento de startups;
IV – propiciar segurança e apoio para as empresas em processo de formação;
V – criar um canal permanente de aproximação entre governo e startups;
VI – buscar instituir modelos de incentivo para investidores em startups;
VII – promover o desenvolvimento econômico de startups do Estado;
VIII – diminuir limitações regulatórias e burocráticas;
IX – contribuir para a captação de recursos financeiros e fomentar as ações e atividades voltadas para o setor de inovação tecnológica.
Para a consecução dos objetivos previstos, dentre outras medidas de apoio às iniciativas públicas e privadas, caberá ao Estado:
I – criar programas e instituir projetos, planos e grupos técnicos, em articulação com a sociedade civil organizada, com oportunidade para empreendedores, investidores, desenvolvedores, designers, profissionais de marketing e entusiastas de se reunir para compartilhar, maturar e validar suas ideias, formar equipes e criar startups;
II – abrir linhas de crédito e conceder incentivos fiscais;
III – formar ambientes de negócios, de modo a consolidar as startups;
IV – realizar eventos de empreendedorismo prático para o fomento de ideias de inovação;
V – consignar dotação orçamentária específica para o segmento de inovação tecnológica que envolva as startups.
Pontos importantes
– A Junta Comercial do Estado de Goiás – Juceg adotará os procedimentos necessários à simplificação e agilidade na abertura de empresas com a natureza de startup.
– O empreendedor de plataformas digitais em desenvolvimento que não disponha de capital inicial mínimo receberá do Estado um certificado de cadastramento de startup com recomendação aos bancos, principalmente os públicos, com o objetivo de facilitar a abertura de conta bancária.
– O Estado adotará e regulamentará políticas de incentivo ao setor, com a criação de um sistema de tratamento especial, com regime tributário diferenciado para a startup em criação ou em fase de consolidação.
– No mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos destinados a projetos de pesquisa científica e bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG serão aplicados em ações que envolvam startups.
– A Secretaria de Estado de Educação incentivará a realização de atividades extracurriculares voltadas para o contato com a inovação tecnológica, com o objetivo de estimular a cultura empreendedora na rede pública de ensino.
– As startups concorrerão em igualdade de condições com qualquer empresa regularmente constituída em procedimentos licitatórios, não lhe sendo impingida qualquer tratativa que a desqualifique por sua natureza jurídica.
– O Estado adotará mecanismo de promoção e divulgação de produtos oriundos de startups, de forma a incentivar a publicidade de seus serviços e resultados.
– O Estado criará em sua estrutura um núcleo denominado Observatório de Startups, que terá a função de dar suporte técnico e operacional aos novos empreendedores e aos que estejam em fase de consolidação, de forma a apoiá-los perante os órgãos governamentais, principalmente quanto aos que necessitem de trâmites burocráticos. Caberá a este núcleo desenvolver ações, projetos e programas de estímulo à capacitação e buscar receitas, por meio de parcerias, convênios, acordos ou ajustes, para a realização de seminários, fóruns técnicos, ciclos de debates e workshops.
– O Observatório de Startups priorizará a realização de cursos de formação e educação em empreendedorismo destinados a formar e preparar novos empreendedores, com vistas a valorizar o potencial das startups no Estado.
