O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) firmaram nesta terça-feira (21) um acordo de cooperação técnica para aprimorar a aplicação do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Com duração de 60 meses, o acordo foi assinado pela presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, e pelo presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho.
Por meio da parceria, o TJGO deverá organizar o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e a Comissão Gestora de Precedentes, além de controlar processos suspensos em razão da afetação de temas repetitivos. O desembargador Gilberto Marques Filho afirmou que a colaboração dará o adequado tratamento aos temas repetitivos, de forma que “não desaguem tantos processos no Tribunal da Cidadania”.
O STJ será responsável por disponibilizar material didático, cursos práticos relacionados à organização de precedentes, triagem processual e procedimentos de trabalho, entre outras atribuições. Para a presidente do STJ, as condições do termo de cooperação impõem forte comprometimento das equipes técnicas e judiciárias de ambas as cortes.
“Exigem das instituições signatárias muito trabalho e superação de obstáculos, principalmente o da escassez de pessoal e de recursos financeiros, mas posso afirmar que o trabalho valerá a pena, pois os frutos serão colhidos pelos jurisdicionados”, concluiu Laurita Vaz.
O acordo é o sétimo firmado pelo STJ com o objetivo de acelerar o trâmite processual e a redução do estoque de processos em todo o país. Parcerias semelhantes foram instituídas com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e os Tribunais de Justiça do Pará, de Minas Gerais, do Distrito Federal, de São Paulo e da Bahia.
Também acompanharam a assinatura do termo o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, e a ministra Assusete Magalhães, integrante da Comissão Gestora de Precedentes do tribunal.
Prêmios
Os acordos seguem as disposições da Resolução 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinam a criação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) em todos os tribunais superiores, nos tribunais estaduais, nos regionais federais e do trabalho.
Durante o evento, a presidente do STJ ainda destacou o papel da Comissão Gestora de Precedentes no trabalho de inteligência para promoção de iniciativas que efetivem o modelo dos precedentes qualificados previsto no CPC de 2015.
A ministra Laurita Vaz lembrou que o investimento em práticas eficientes de gerenciamento de demandas, visando à racionalização de julgamentos, conferiu à corte importantes premiações, como o Prêmio Innovare, em 2016, e o alcance da categoria Ouro do Selo Justiça em Números do CNJ, em 2017.
