A grande demanda processual na jurisdição de Aparecida de Goiânia em contraposição ao baixo número de processos em tramitação na região de Porangatu fez com o Tribunal Pleno aprovasse, durante sessão administrativa realizada ontem (15/5), a transformação da Vara do Trabalho de Porangatu em posto avançado, vinculado à Vara do Trabalho de Uruaçu, e criasse para a 3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia.
Decisão semelhante foi tomada pelo Pleno do TRT em fevereiro deste ano, quando o colegiado, também no propósito de equacionar a carga de trabalho entre os magistrados e agilizar a tramitação processual, decidiu transformar a Vara do Trabalho de Iporá em posto avançado, e criar a 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde.
A mudança foi proposta pelo vice-presidente e corregedor, Aldon do Vale Alves Taglialegna, relator nato dos processos administrativos, com o objetivo de adequar a estrutura existente à demanda processual de algumas regiões do Estado, que têm vivenciado aumento expressivo no ingresso de novas ações.
De acordo com o levantamento estatístico trienal, as duas varas do trabalho instaladas em Aparecida de Goiânia receberam, cada uma, em média, cerca de 3.000 processos por ano. Considerando que em cada VT atuam dois magistrados, a carga de trabalho por juiz é de 1.500 processos. A alteração vai permitir reduzir esse número para 1.000 processos anuais por juiz. Um decréscimo substancial que irá auxiliar no cumprimento dos prazos processuais, tendo em vista que, atualmente, as audiências iniciais da 2ª VT de Aparecida de Goiânia já estão sendo agendas para fevereiro de 2015.
A decisão do Pleno teve como fundamento a Lei nº 10.770/2003, que dispõe que os tribunais trabalhistas têm autonomia para promover alterações da sede e da jurisdição das varas do trabalho. Fundamentou-se, também, no art. 9º da Resolução 184 do CNJ, que afirma que os tribunais devem adotar providências necessárias para a extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo tribunal, no último triênio.
Na mesma sessão, o Tribunal aprovou a transferência dos municípios de Palmeiras de Goiás, Goianira e Nazário para a jurisdição das Varas do Trabalho de Goiânia. Além disso, o município de Nerópolis, até então pertencente à jurisdição de Inhumas, passará a integrar a jurisdição do Foro Trabalhista de Anápolis.
