A promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, reuniu-se hoje (11/6) à tarde com taxistas autônomos e o secretário municipal de Trânsito da capital, José Geraldo Freire, para tratar de assuntos de interesse da categoria. O encontro, solicitado pelo Sindicato dos Taxistas em Goiânia (Sinditáxi), reuniu mais de 40 profissionais na sede do MP-GO.
Na reunião, o tema que mais suscitou dúvidas foi o prazo para a liberação de mais 180 permissões. Segundo esclarecido pelo secretário, o prefeito Paulo Garcia compromete-se em analisar a necessidade de convocação após 90 dias da implementação da cobrança da bandeira 2. No entanto, o secretário garantiu que vai apresentar ao prefeito a possibilidade de liberação antes desse prazo.
A promotora salientou que concorda com a necessidade de novas permissões, que serão distribuídas aos profissionais que estão no cadastro de reserva do processo licitatório deflagrado para o aumento da frota da capital. Ela acrescentou que o déficit de táxis no Município justifica a imediata concessão das permissões, inclusive foi recomendado à SMT que o faça. Caso a recomendação não seja cumprida, serão estudadas as medidas judiciais cabíveis.
Na recomendação, foi requerida também a implementação do taxímetro biométrico, medida que visa aumentar a segurança dos motoristas de táxis e dos passageiros.
Déficit reconhecido
Conforme apontou o próprio secretário, a cota ideal para servir à população de Goiânia seria de um táxi para cada 500 ou 600 habitantes. Atualmente, este número é de cerca de 1 para 900, ou seja, bem abaixo da média ideal.
Sobre a transferência das permissões para herdeiros, José Geraldo apontou que será definida aos moldes da Medida Provisória nº 615, sancionada no ano passado, que possibilita aos taxistas transmitir aos herdeiros o direito de exploração do serviço de táxi pelo mesmo prazo original da primeira outorga. Esta norma garante que, após a morte do taxista, a família possa trabalhar com o carro enquanto a permissão tiver validade.
Em relação aos pontos fixos e rotativos, outro tema de discussão do encontro, o secretário esclareceu que concorda com a rotatividade de pontos. Assim, em locais de grande demanda, como shoppings, serão adotados pontos rotativos ou fixos e rotativos simultaneamente. No caso da rodoviária e do aeroporto, que são jurisdições do Estado e do governo federal, respectivamente, será sugerida a rotatividade dos pontos. No entanto, se essa medida não for acolhida, serão providenciados pontos rotativos em local próximo e de fácil acesso aos usuários.Fonte: MP-GO
