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PL 704

Nova diretora da comissão de estudos sobre porte de arma para advogados toma posse

Novos integrantes da comissão durante posse

Os novos integrantes da comissão, recém empossados na seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil, vão trabalhar pela aprovação do Projeto de Lei 704, que estende aos advogados o direito ao porte de arma. O grupo foi conduzido ao cargo nesta quinta-feira (18), pelo presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, na sede da seccional, no setor Marista, em Goiânia.

Giuliano Fabrício Miotto, Luciana Abreu do Valle, Bruno Oliveira Minasi e AlessandraTeixeira Nardini ocupam os cargos de presidente, vice-presidente, secretário e secretário-adjunta, respectivamente, da Comissão Especial de Estudos pelo Porte de Arma.

A comissão foi criada para trabalhar pela aprovação da PL 704, que estende aos advogados a prerrogativa para o porte de arma, explica o presidente Giuliano Miotto. “Isto é o que já funciona para juízes e promotores”, lembra.

O presidente da comissão também confirmou que haverá uma audiência pública, em breve, na OAB para debate sobre o tema. “Neste caso, iremos ter o posicionamento de forma oficial da Ordem neste projeto de lei”, ressaltou.

No Congresso

O Projeto de Lei 704/2015 que modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/14) para permitir o porte de arma de fogo para advogados com a finalidade de defesa pessoal em tramitação no Congresso Nacional é uma proposta do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). O projeto aponta que, caso o advogado tenha o interesse em ter o porte de arma de fogo, precisará comprovar capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas segundo regulamento.

Atualmente, de acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), o porte de arma para civis é proibido em todo o território nacional, salvo em casos específicos, como o de profissionais em atividade de risco ou pessoas que vivam sob ameaça constante a sua integridade física.


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