A OAB-GO realiza nesta quarta-feira (27), às 19h, na Sala de Sessões (Rua 1.121, nº 200, Setor Marista), o encontro Honorários de Sucumbência em Debate. O evento promoverá discussão entre advogados e desembargadores sobre a remuneração advocatícia sucumbencial. (Faça inscrição)
Para o debate, foram convidados os quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que ocupam a vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional, Geraldo Gonçalves da Costa, Itamar de Lima, Nicomedes Domingos Borges e Norival Santomé. O evento é parte do Movimento de Defesa dos Honorários Advocatícios e integra a programação do Mês do Advogado, celebrado em agosto.
Segundo o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, os magistrados precisam ter consciência da importância de promover a remuneração advocatícia digna como forma de defender a cidadania. “O aviltamento do advogado é um desrespeito à cidadania. Não se pode admitir que o representante do povo perante a Justiça tenha remuneração menor que de um juiz ou promotor. Se um advogado tem remuneração inferior, a democracia está comprometida. O princípio de sucumbência da fixação justa de honorários deve ser respeitado pelos magistrados, se não o fazem temos de recorrer”, afirma.
Para o presidente da Comissão de Valorização dos Honorários e da Remuneração Salarial (CVHA), Leonardo Bezerra Cunha, é preciso que a advocacia atue unida para sensibilizar os magistrados e a sociedade. “A Justiça é administrada pelo tripé advocacia, Judiciário e Ministério Público. A remuneração justa ao advogado é fundamental para a boa representatividade do jurisdicionado. Atendendo ao presidente Henrique Tibúrcio, estamos convocando a advocacia goiana a integrar o movimento de defesa de honorários, que se faz com o uso dos materiais da campanha, com mobilização e com o diálogo com os magistrados”, destaca.
Defesa dos Honorários
O Movimento em Defesa dos Honorários Advocatícios, lançado em 2013, com a presença do vice-presidente do Conselho Federal, Cláudio Lamachia, conclama a categoria a combater quaisquer ações de aviltamento da verba honorária dos advogados.
Lamachia coordena a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários da OAB e está visitando todas as Seccionais do País num trabalho de conscientização da importância de valorizar a advocacia. “Queremos que cada um dos 800 mil advogados brasileiros coloque o selo da campanha em suas petições. O aviltamento ao advogado é um desrespeito à cidadania. Os magistrados têm de ter consciência que podem ser amanhã os primeiros a necessitar de um advogado”, ressalta.
Neste ano mais uma mobilização se soma à luta que a OAB-GO trava em conjunto com o Conselho Federal. A campanha intitulada “Advogado, sua consulta pode e deve ser remunerada” busca conscientizar inscritos e toda a sociedade sobre os direitos e deveres dos advogados, principalmente no que se refere à valorização do conhecimento jurídico. “A consultoria jurídica é privativa de advogado e, assim como outras profissões liberais, é muito comum e justa a cobrança por consulta como fazem médicos e odontólogos, por exemplo. A advocacia precisa e deve mudar essa cultura e valorizar seu conhecimento, preparo e relevância da função”, alerta Tibúrcio.
Cada advogado pode aderir às campanhas desenvolvidas pela OAB-GO divulgando materiais específicos planejados para serem utilizados em documentos ou compartilhados em redes sociais. O Movimento em Defesa dos Honorários Advocatícios possui o selo da campanha. O material é gratuito e pode ser utilizado por todos os inscritos, bastando o advogado baixar o arquivo e aplicá-lo como timbrado. “Cada petição será um manifesto dirigido à magistratura”, defende o presidente da seccional goiana.
Além disso, toda essa mobilização pode ser intensificada com denúncias encaminhadas à Comissão de Valorização dos Honorários e da Remuneração Salarial dos Advogados. Casos de fixação de honorários não condizentes com a categoria podem ser informados pelo e-mail defesadoshonorarios@oabgo.org.br.
