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Prejuízos

MP propõe nova ação contra secretária de Saúde de Goiânia, desta vez por negligenciar saúde bucal

A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira está acionando novamente a secretária de Saúde de Goiânia, Fátima Mrué, por ser omissa em seus deveres legais e agido de forma negligente no trato com a saúde pública, desta vez quanto aos serviços de saúde bucal.

A promotora requereu o afastamento de Mrué do cargo e a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa. Há poucos dias, Leila Maria pediu o afastamento da gestora por ter autorizado indevidamente o uso de verba do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de curso de servidoras da pasta.

Investigação
Em janeiro deste ano, a promotora começou a apurar denúncia de que os serviços odontológicos públicos de Goiânia estariam paralisados em razão da falta de insumos. Ao ser informada que, apesar dos pregões eletrônicos homologados em 2016 para a compra de materiais odontológicos, estes ainda não teriam sido adquiridos, ela requisitou ao órgão municipal cópia integral dos Pregões Eletrônicos n° 14,19 e 21/2017 e os contratos deles decorrentes; dados e relatórios dos atendimentos e tratamentos odontológicos prestados no ano passado e cópia dos memorandos encaminhados pela Gerência de Saúde Bucal sobre a falta de insumos. Ao vereador Clécio Alves, presidente da CEI da Saúde, foram solicitados documentos referentes à falta de materiais e outros que instruem o processo parlamentar.

As falhas
A informação da própria secretaria, em seu site, é de que todos os Centros e Unidades de Saúde, Cais e Ciams estariam aptos a prestar serviços odontológicos. Além dessas unidades, a secretaria também possui Centros de Especialidades Odontológicas para procedimentos de média complexidade.

O MP apurou, no entanto, que há equipamentos estragados como raio X, compressor e cadeiras, e faltam remédios e insumos básicos, tais como seringas, materiais para restauração e prótese, curativos, anestésicos, luvas, entre outros. Segundo relata a promotora na ação, noticiários locais têm mostrado essas carências, bem como consultórios fechados.

Além desses problemas, fiscais do Conselho Regional de Odontologia constataram diversas falhas nos Cais Novo Mundo, Cândida de Morais e Novo Horizonte, entre elas a precariedade de suas estruturas, insalubridade de ambientes, falta de materiais e até de alvará sanitário.

“Há um imenso descaso por parte da secretária com os atendimentos odontológicos em Goiânia. Mrué foi omissa e negligente, deixando de tomar providências essenciais para uma prestação eficiente e humanizada desses serviços”, sustenta a promotora, ressaltando ainda que essa precaridade afeta especialmente a parcela mais vulnerável da população, que não tem condições de custear um profissional privado.

Prejuízos
Leila Maria argumenta ainda que, além do sofrimento causado aos usuários, ocorrem atualmente danos aos cofres públicos. Isso porque os dentistas estão recebendo sem que consigam trabalhar. Eles comparecem em seus postos de trabalho e ali cumprem sua carga horária, mas, pela falta de estrutura dos postos, estão impedidos de prestar atendimento clínicos, limitando-se a prestar informações e prescrever medicamentos paliativos. A promotora contabiliza que 370 dentistas efetivos recebem entre R$ 4 e 10 mil e, por estarem impedidos de trabalhar, é inegável o prejuízo imposto ao dinheiro público. Fonte: MP-GO

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