Evitar o uso eleitoreiro de programas sociais que tenham por finalidade a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios foi a estratégia de atuação definida pelo Ministério Público Eleitoral em Goiás (MPE) para as eleições deste ano, dentro do projeto “Eleições Equilibradas”. Com este objetivo, uma das metas estabelecidas no projeto foi a instauração de procedimentos de acompanhamento desses programas, pelos promotores eleitorais, em 100% dos municípios goianos.
Levantamento realizado pela Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE/GO), responsável pela elaboração e monitoramento do projeto, apontou que já foram instaurados os procedimentos em 206 dos 246 municípios do estado de Goiás, o que representa 83,7% da meta estabelecida.
Em cada um dos procedimentos, os promotores eleitorais expediram recomendação aos prefeitos prevenindo-os sobre a prática de ilícitos eleitorais. Além disso, requisitaram documentos que possibilitarão a análise da legalidade dos programas sociais em execução.
Nos municípios em que os prefeitos estão retardando ou não estão atendendo as requisições formuladas, o MPE irá ajuizar ação de exibição de documentos, conforme recentemente ocorrido em relação ao prefeito de Goiânia (leia aqui).
As irregularidades constatadas pelos promotores serão encaminhadas à PRE/GO para o ajuizamento das ações eleitorais cabíveis, inclusive aquelas apuradas a partir de denúncias da população.
O procurador regional eleitoral, Marcello Santiago Wolff, considera exitosa a meta alcançada, enfatizando que “a atuação do MPE de forma integrada é essencial para assegurar a lisura e o equilíbrio das eleições, pois os programas sociais têm grande potencial de manipulação eleitoreira”.
Serviços
O cidadão também pode contribuir com a lisura das eleições denunciando ilícitos eleitorais à PRE/GO, como compra de votos, abuso de poder econômico e político, propaganda irregular, entre outros. As denúncias podem ser feitas de duas formas:
– pela internet, acessando a Sala de Atendimento ao Cidadão, no endereço www.cidadao.mpf.mp.br;
– pessoalmente, por meio da Central de Atendimento ao Cidadão, na sede do MPF/GO, localizada no endereço: Avenida Olinda, Edifício Rosângela Pofahl Batista, Quadra “G”, Lote 02, Park Lozandes, Goiânia/GO (horário de atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 18h), e por meio das promotorias eleitorais nos municípios (clique aqui e veja o mapa das zonas eleitorais).
