As atualizações da legislação trabalhista e previdenciária definidas pelas Medidas Provisórias 664 e 665 serão discutidas nesta quinta-feira (5) em audiência pública no Senado Federal. A convite da OAB/DF, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) participa junto com outras entidades, como Dieese, Diap e OAB do debate.
As propostas que alteram regras de benefícios como o seguro-desemprego, auxílio-doença, seguro-defeso, abono salarial e pensão por morte foram anunciadas pelo Governo no final de 2014 e serão analisadas no Congresso antes de serem aprovadas.
No encontro, onde o IBDP será representado por sua diretora Ana Paula Fernandes, as entidades irão manifestar aos parlamentares suas opiniões em relação a matéria.
O IBDP também apresentou no mês passado ao Congresso Nacional uma revisão crítica das MP´s, lançando debate a ser desenvolvido em conjunto com a sociedade sobre as alterações na norma previdenciária. “Através de um estudo científico mostramos irregularidades e tópicos inconstitucionais a alguns dispositivos das MP´s”, explica Jane Berwanger, presidente do instituto.
