domingo, 23 de setembro de 2018 62 9 9904-5026
Diretrizes

Congresso exclui da LDO proibição de reajustes para servidores em 2019

A Câmara dos Deputados aprovou, por 209 votos a 45, o destaque do PT ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 e retirou do substitutivo do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) a proibição de se conceder reajustes aos servidores com a aprovação de novos projetos de lei e também a criação de cargos no serviço público no próximo ano, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019. A matéria foi votada na madrugada desta quinta-feira (12).

A maior parte dos partidos ligados ao governo mudou sua orientação ao longo da votação, passando a apoiar a retirada do dispositivo.

No Senado, a matéria foi aprovada simbolicamente.

Também foi aprovado, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a retirada do dispositivo que exigia do governo, no envio do projeto de lei orçamentária para o próximo ano, a previsão de corte de 5% do custeio administrativo, envolvendo despesas do dia a dia, como luz, telefone e diárias.

Bancos oficiais
O Congresso Nacional aprovou ainda outro destaque e reincluiu no substitutivo do senador Dalirio Beber um dispositivo do texto original do Poder Executivo que mantém como exclusiva dos bancos oficiais a transferência financeira para órgãos públicos e entidades públicas e privadas de recursos de programas previstos no Orçamento.

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