A Comissão de Direitos Humanos, acesso à justiça e Direitos Sociais da OAB-GO divulgou, nesta terça-feira (10), relatório referente aos problemas encontrados na Central de Triagem e Identificação do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, em visita realizada no dia 12 de fevereiro deste ano. Juntamente com a Pastoral Carcerária do Estado de Goiás, a comissão interpôs processo de solicitação de providências junto a 16 órgãos competentes.
Estiveram presentes a presidente da comissão, Mônica Araújo de Moura; o vice-presidente, Michel Pinheiro Ximango; a secretária, Luciana Silva Kawano; e os membros Gildeone Barsanulfo de Brito, Marcelo Roriz Soares de Carvalho e Toledo e Wanderson Santos de Oliveira.
No relatório, entre outros problemas, a comissão destaca ter constatado superlotação das celas, incomunicabilidade com familiares, carência assistencial (médica, odontológica, medicamentosa, psicológica, social, religiosa, educacional e jurídica), abastecimento de água deficiente (caixa de água que abastece o complexo não atende a demanda), provocando transtornos e dificuldade tanto para os presos quanto para os policiais que trabalham no local.
Também foram detectados problemas de estrutura, como a existência de celas com pouca ventilação. Ainda segundo a vistoria, o lixo é colocado em sacos plásticos que ficam pendurados nas grades das celas, o que propicia a presença de mosquitos como o Aedes Aegypti, o que expõe a risco à saúde dos presos, dos advogados e dos policiais. Foi apontado, também, que as despesas com materiais de higiene e colchões são assumidas pelos familiares dos presos, que estão agrupados sem distinção do grau de periculosidade, o que, no entendimento da comissão, favorece o interesse pela criminalidade e afasta a perspectiva de reabilitação.
Durante a visita, os presos reclamaram de mau cheiro e cor alterada da água que bebem, de agressões físicas e maus tratos. Na ocasião, o Centro de Triagem – que foi inaugurado no dia 23 de dezembro de 2014, com capacidade para abrigar 212 detentos distribuídos em 10 celas coletivas – abrigava 525 presos e havia celas com uma média de 32 presos para 10 camas.
Em atendimento a pedido feito em ação civil proposta pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública de Goiás, a juíza da 1ª Vara de Execução Penal, Telma Aparecida Alves Marques, interditou parcialmente o Centro de Triagem, no último dia 3 de março, quando fixou em 330 o limite máximo suportável de presos no local. “Mas isso não resolve o problema, tendo em vista que existem inúmeros outros”, comenta Mônica, para quem “a violação de direitos humanos no Centro de Triagem é corriqueira e não deve ser permitida”. Ela anunciou que a OAB-GO, por meio da comissão, realizará estudo para acompanhar o trâmite da ação.
A Comissão de Direitos Humanos atua de forma a defender os direitos da pessoa humana, buscando apurar os fatos e promover o entendimento com as autoridades competentes, sempre que necessário.O relatório completo referente aos processos n.º 2014/04466, 2014/07167 e 2013/00412, da Central de Triagem pode ser obtido aqui. Fonte: OAB-GO
